Prevaleceu o consenso de que, considerando a reforma trabalhista recém aprovada, é necessário primeiramente garantir a contratação e a salvaguarda dos direitos sob o guarda-chuvas da CCT
Na manhã deste domingo (30), dirigentes sindicais de todo o país se reuniram para a definição do plano de lutas e estratégias de mobilização da categoria para este ano, já que não haverá campanha salarial, uma vez que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2016-2018) assinada no ano passado tem validade de dois anos e garantiu para 2017, a reposição da inflação referente ao período de setembro de 2016 a agosto de ano, mais 1% de aumento real e manutenção da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
As definições aprovadas foram dividas em três eixos: Estratégias para as Comissões (saúde e condições de trabalho, cláusula solução de conflito, segurança bancária e igualdade de oportunidades), Estratégia da Campanha Nacional para Defesa do Emprego e Direitos e Plano de Lutas (Em defesa do emprego, em defesa dos bancos públicos; em defesa do sindicalismo e em defesa da democracia). Dentro do tema Defesa do emprego e direitos, prevaleceu o consenso de que, considerando a reforma trabalhista recém aprovada, é necessário primeiramente garantir a contratação e a salvaguarda dos direitos sob o guarda-chuvas da CCT. Os cerca de 696 delegados aprovaram as seguintes definições:
Entrega de documento à Fenaban
O Comando Nacional irá entregar à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) documento manifestando insatisfação do movimento sindical com relação às medidas aprovadas na Reforma Trabalhista, como jornada intermitente, terceirização sem limites, contrato de trabalho individual tácito ou verbal entre empregadores e empregados, jornada 12×36, trabalho intermitente, retirada da CCT dos trabalhadores hipersuficientes que tenha, ensino superior e recebam acima de dois tetos do INSS, entre outros.
Termo de Compromisso
Será entregue à representante dos bancos, Termo de compromisso em defesa do emprego e, solicitando a salvaguarda dos direitos garantindo: criação de centros de realocação e requalificação profissional nos bancos para trabalhadores de setores atingidos por reestruturações ou fechamento de locais de trabalho; que a duração da jornada seja considerada como norma de saúde, higiene e segurança do trabalho; que a CCT seja válida para todos os trabalhadores das instituições financeiras, independentemente de sua escolaridade ou faixa de remuneração, entre outros pontos.
Plano de Lutas
Defesa do emprego – Luta pelo emprego como eixo prioritário da Campanha Nacional 2017; criar alternativas de resistência à lei 13.429, de 31 de março de 2017, que libera a terceirização irrestrita; criar alternativas de resistência à lei 13.467 de 13 de julho deste ano, que permite a flexibilização das relações de trabalho, aperfeiçoar cláusulas que tratem de ações afirmativas em igualdade de oportunidades nos bancos – negros, mulheres, LGBT e combate ao assédio moral e sexual, que tratem de metas abusivas e segurança bancária.
Os delegados aprovaram ainda, planos de lutas em defesa dos bancos públicos, que prevê ações que visam ampliar a visibilidade da causa e apoiar atividades da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos e medidas para buscar o engajamento da sociedade; em defesa do sindicalismo, contendo estratégias de fortalecimento, custeio e representação do movimento sindical bancário e plano de lutas e em defesa da democracia com as seguintes orientações: participar do calendário de lutas das centrais sindicais, transformar a Campanha Nacional em mobilizações mais amplas contra a perda de direitos, apoiar a luta contra privatizações em âmbito estadual ou federal, apoiar candidaturas comprometidas com a classe trabalhadora, entre outras questões.
Ações de resistência para a Campanha Nacional 2018
A 19ª Conferência Nacional dos Bancários aprovou também um bloco de ações estratégicas para a Campanha Nacional 2018. Dentre as deliberações, estão a antecipação da 20º Conferência Nacional dos Bancários até o início de junho de 2018, antecipar as conferências regionais para maio de 2018, entre outras medidas.
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