Após três dias de debates, o 30º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) foi encerrado neste domingo, dia 8, no Hotel Holiday Inn, no Parque Anhembi, em São Paulo (SP), com a aprovação da pauta das reivindicações específicas que será defendida durante a campanha salarial 2014, tendo como um dos eixos condições dignas de trabalho e mais contratação de empregados. As propostas apreciadas pelos delegados do Conecef serão referendadas pela Conferência Nacional dos Bancários, a ser realizada no período de 25 a 27 de julho, em Atibaia (SP).

Entre as principais propostas da plataforma de reivindicações unificadas dos trabalhadores da Caixa estão o fim do fator previdenciário, o fim da privatização do patrimônio público, mais contratações na Caixa para melhorar as condições de trabalho, o fim da terceirização/correspondentes bancários, a defesa da Caixa como banco público, a reforma agrária, o fim das isenções fiscais das grandes empresas e mais verbas para educação, saúde, moradia e transporte público.

O Conecef deste ano teve como lema “30 anos de unidade e mobilização – Muitas conquistas e novos desafios” e contou com a participação de 360 delegados, sendo 230 homens e 130 mulheres. A precariedade das condições de trabalho na Caixa foi o principal tema em discussão. A crescente elevação do volume de trabalho face à forte carência de pessoal, a prática rotineira de horas extras sem registro correto e pagamento correspondente e a cobrança por metas desmedidas figuraram entre os fatores críticos apontados nos debates.

Duas outras questões também aprovadas: a realização em 30 de outubro do Dia Nacional de Luta pela efetivação da jornada de seis horas e a não implantação do programa de gestão por desempenho. Ficou acertada ainda a realização de um encontro nacional de isonomia, com data indicativa para 30 de agosto e com o objetivo de deliberar sobre uma agenda nacional da mobilização.

Confira as principais resoluções do 30º Conecef:

Saúde do trabalhador, condições de trabalho e Saúde Caixa
– Fim do assédio moral.
– Medição e adequação obrigatória dos índices de ruído, luminosidade e temperatura no ambiente de trabalho, pelo menos a cada seis meses.
– Realização do PCMSO e PRO no município de moradia do empregado.
– Cobertura pelo Saúde Caixa de fisioterapia, RPG, acupuntura e psicoterapia, sem limite de sessões e sem exigência de autorização da auditoria ou da Gipes.
– Eliminação da carência de 15 dias entre um atendimento e outro quando se tratar de pronto-socorro, entre outras.
– Pagamento de Adicional de Periculosidade aos empregados que trabalhem em locais considerados áreas de risco de assaltos e seqüestros;

Funcef, Prevhab e aposentados
– Fim do voto de minerva nas instancias da Funcef.
– Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef, aos que permaneceram no REG/Replan não saldado, bem como aos que saldaram.
– Apoio aos projetos de lei complementar 140/2007, de autoria do deputado federal Eudes Xavier, 588/2010 e 161/2012, de autoria do deputado federal Ricardo Berzoini, que alteram disposições das leis complementares 108 e 109/2001.
– Manutenção do Fundo para Revisão de Benefícios, artigo 115 do regulamento do REG/Replan saldado e artigo 91 do Novo Plano, como instrumento permanente da política de aumentos reais para os benefícios.
– Fim da discriminação e direito do pessoal do REG/Replan migrar para o PCS 2008 e PFG 2010.
– Recuperação e utilização do superávit para melhorar os benefícios REG/Replan, a exemplo do saldamento.
– Fim do fator previdenciário.
– Estudo e análise sobre o aperfeiçoamento das eleições na Funcef, para que seja apreciada no Conecef do próximo ano, com constituição de GT para elaborar uma proposta de melhoria do regimento eleitoral da Fundação.
– Convocação de representantes de entidades e de tendências políticas que atuam no movimento, para que seja feita uma imersão na Funcef, a quem caberá abrir os arquivos sobre investimentos e outras questões pertinentes.
– Conclusão do processo de incorporação do REB pelo Novo Plano.
– Justiça às mulheres pré-79.
– Composição dos órgãos de gestão da Funcef apenas por empregados ativos ou aposentados da Caixa participantes da Fundação e que não tenham sido julgados e condenados em processo administrativo ou judicial referente a improbidade administrativa.

Carreira, condições de funcionamento das agências, segurança bancária e terceirização
– Elevação do valor da indenização por assalto/sinistro para o equivalente a 100 salários mínimos calculados pelo Dieese.
– Retomada da implantação do modelo “Agência Segura”.
– Abertura de agências somente com o total cumprimento do plano de segurança homologado pela Polícia Federal.
– Criação da função gratificada para atendimento social, FGTS e para o empregado que trabalha no setor social.
– Valorização da função de avaliador de penhor com revisão do piso de mercado.
– Realização de atendimento expresso obrigatoriamente por empregado com função de caixa.
– Abertura de novas unidades somente com a estrutura física, de segurança e ergonomia necessárias ao atendimento adequado à população.
– Aperfeiçoamento do modelo do PFG, incluindo progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício.
– Estabelecer em negociação com a Contraf/CUT – CEE/Caixa o quantitativo necessário de empregados por unidade, compatível com as demandas de serviços.
– Criação de estruturas de segurança com as representações sindicais locais em todos os estados, compatíveis com as demandas locais.
– Universalização dos serviços bancários, com abertura de novas agências e contratação de pessoal.
– Lutar contra o PL 4.330, que precariza as relações de trabalho no país.

Papel social da Caixa, contratação, isonomia, Sipon e jornada de trabalho
– Jornada de seis horas para todas as funções sem redução salarial.
– Fim do registro de horas negativas no Sistema de Ponto Eletrônico.
– Fim das horas extras sistemáticas.
– Extinção do registro de horas negativas do Sipon e do bloqueio de acesso motivado por falta de homologação do gestor ou decorrente de hora-extra não acordada.
– Isonomia: extensão do ATS e licença prêmio para todos os empregados admitidos a partir de 1998.
– Revisão da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) da carreira administrativa, com valorização salarial.
– Fim da responsabilizacão do empregado no caso de irregularidades no registro do Sipon.
– Contratação permanente para que a Caixa atinja o mínimo de 130 mil empregados até o fim de 2014, tendo em vista dois fatores: a substituição dos terceirizados e o aumento das demandas em razão da ampliação dos programas sociais do governo federal.
– Reafirmação do papel da Caixa como agente de políticas públicas, sem neglicenciar as funções de banco comercial.

Organização do movimento
– Critério de participação: 1 delegado para cada 300 empregados na base estadual ou fração de 150, garantindo a participação de no mínimo dois delegados por estado.
– Meta de 50% de participação das mulheres no próximo Conecef, com obrigatoriedade mínima de 40% de gênero.
– Realização do Conecef no primeiro semestre.
– Composição da Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa) – um representante da Contraf/CUT, um por federação a ela vinculada, um aposentado indicado pela Fenacef. Uma coordenação, sob o comando de Fabiana Matheus.
– Membros da CEE/Caixa serão indicados pelas entidades.
– Mesa única com a Fenaban e negociação concomitante com a Caixa das questões específicas.

Fonte: Fenae Net