Letícia Françoso, representante da Feeb SP/MS lidera delegação do Estado de São Paulo na conferência que marcou a retomada das discussões nacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência

A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que teve como tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Construindo um Brasil mais Inclusivo”, reafirmou o compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos e a cidadania das pessoas com deficiência. O encontro foi convocado em abril de 2023. A atividade contou com etapas municipais, estaduais e livre, culminando no evento nacional em Brasília, que ocorreu entre os dias 14 e 17 de julho.

Presença do presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira (17) do encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Na ocasião, Lula reforçou o compromisso com políticas para pessoas com deficiência, além de assinar o decreto que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), um passo significativo para o avanço dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

Discursos e Participações

Em seu discurso, o presidente Lula destacou a importância da luta pelos direitos das pessoas com deficiência, lembrando os avanços desde o seu primeiro mandato. “Vocês vieram aqui para dizer ao governo brasileiro: nós existimos, nós queremos ser tratados com respeito e com dignidade, e é isso que nós vamos fazer”, afirmou o presidente.

Além de Lula, participaram da conferência o ministro Silvio Almeida de Direitos Humanos e Cidadania, que enfatizou a relevância do evento e das novas iniciativas, como o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite), lançado em novembro de 2023, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, que destacou a participação popular na construção de políticas públicas.

Presença da Federação dos Bancários

Letícia Françoso, representante da Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS), liderou a maior delegação presente no evento, composta por 126 pessoas do Estado de São Paulo. Letícia ressaltou a importância dos quatro dias de evento para a democracia brasileira, destacando o retorno das conferências nacionais após oito anos. “Discutimos cláusulas da pessoa com deficiência em todas as instâncias – no trabalho, na saúde, na educação, na política pública – para que possamos avançar. Estamos aqui hoje com a esperança de que nossas propostas sejam implementadas para melhorar a vida de todas as pessoas no Brasil”, afirmou Letícia.

Eixos Temáticos

1. *Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada*
2. *Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência*
3. *Cidadania e Acessibilidade*
4. *Os desafios para a comunicação universal*
5. *Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência*

Outros avanços

1. *SisTEA*: O Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista visa facilitar a emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O sistema é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e operacionalizado em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios.
2. *Consulta Pública*: Foi lançada uma consulta pública sobre o quarto relatório nacional referente ao cumprimento da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (Ciaddis). A consulta ficará aberta por um mês, permitindo que qualquer pessoa envie questionamentos, observações, sugestões ou críticas aos indicadores apresentados no relatório.
3. *Avaliação Biopsicossocial*: Durante o encerramento da conferência, foi apresentado o Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, propondo uma metodologia abrangente para a avaliação da deficiência baseada em fatores biológicos, psicológicos e sociais, alinhada aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.

Com esses avanços e a participação ativa de representantes como Letícia Françoso, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência marca um passo importante na construção de um Brasil mais inclusivo.