O setor financeiro e o de telecomunicações são os gargalos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Eles são os únicos em que a falta de cooperação entre a agência setorial e o órgão antitruste levam a indefinições para as fusões e aquisições.
O resultado é que os negócios nesses setores ficam sujeitos a insegurança. No caso dos bancos, o problema é saber se as fusões e aquisições devem ser notificadas para o Cade. Um parecer assinado pela Presidência da República, em 2001, determinou que essas operações deveriam ser informadas apenas para o Banco Central. Como o Cade continuou exigindo a notificação de fusões bancárias, sob a alegação de que é órgão independente do Executivo, o assunto foi parar no Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa o problema das fusões bancárias há mais de dois anos, mas ainda não chegou a uma decisão. No setor de teles, é comum o Cade ter de refazer a análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que atrasa a decisão final sobre negócios no setor.
Esse problema atingiu a compra da
"As agências têm uma visão de mercado que é diferente do Cade", explicou o conselheiro Vinícius Carvalho. Enquanto o órgão antitruste julga negócio por negócio, as agências devem verificar a configuração do setor como um todo. "A nossa avaliação é sempre indutiva. Por isso, precisamos de uma série de informações para avaliar os mercados. Já as agências têm uma visão dedutiva", diferenciou Carvalho.
Para resolver esses problemas, o Cade tem assinado acordos de cooperação com as agências. O objetivo é trocar informações e evitar que as divergências de análises levem a problemas práticos para os negócios, como a indefinição sobre a aprovação de fusões e aquisições.
"Com esses acordos procuramos suprir uma lacuna do Cade, que é a impossibilidade de fazer monitoramento de mercados", disse o conselheiro Olavo Chinaglia. Ele fez outra comparação entre a atividade do Cade e a das agências. "Enquanto o Cade tira fotografias, julgando fusão a fusão, as agências têm o filme completo, pois compreendem a regulação e todos os negócios do setor."
O último acordo foi assinado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), há duas semanas. A Aneel tem uma visão diferente de mercado do Cade e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que faz a instrução das fusões e aquisições para que o órgão antitruste possa julgá-las.
No caso dos leilões de energia nova, a
"A ideia não foi chegar a uma solução de consenso, mas sim, a uma decisão que permitisse compreender a totalidade do mercado", afirmou Chinaglia. Segundo ele, foi a partir desses casos que o Cade decidiu estabelecer uma parceria com a Aneel.
"Nós fizemos reuniões com a agência para entender o mercado de energia e eles também começaram a compreender a necessidade de defender a concorrência", explicou Carvalho.
Hoje, o Cade tem parcerias semelhantes com as agências de Saúde Suplementar (ANS), de Aviação Civil (Anac) e com o Departamento nacional de Produção Mineral (DNPM). Em breve, devem ser assinados acordos com as agências de Transporte Terrestre (ANTT), Aquático (Antaq), e de Vigilância Sanitária (Anvisa). No setor financeiro e no de teles, houve reuniões entre o Cade e integrantes do BC e da Anatel para a assinatura de convênios, mas as parcerias ainda não foram firmadas e os negócios nesses setores ainda contam com indefinições.
Juliano Basile, de Brasília
Valor Econômico
|
Notícias Relacionadas
Dirigentes da base da Feeb-SP/MS recebem segundo módulo do curso de formação da Contraf-CUT
Programa trata da estruturação histórica das organizações sindicais e da luta dos trabalhadores O Curso de Formação Sindical para Dirigentes, da Secretaria de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), estreia o seu segundo módulo nesta sexta-feira (17) e no sábado (18) para as bases da Federação dos Bancários de São Paulo […]
Leia maisBancários se preparam para Conferência Nacional da categoria
Consulta aos trabalhadores nas bases sindicais de todo o país e conferências estaduais e regionais servirão de subsídio para os debates nacionais que levarão à construção da pauta de reivindicações e da estratégia da Campanha Nacional 2024 Bancárias e bancários de todo o país se reúnem, em São Paulo, entre os dias 4 e 9 […]
Leia maisLucro da Caixa cresceu 49% no 1º trimestre de 2024
Com 1,56 milhão de novos clientes e 168 empregados a menos no quadro de pessoal, aumenta também a sobrecarga A Caixa Econômica Federal anunciou na noite de quarta-feira (15) um lucro líquido recorrente de R$ 2,88 bilhões no primeiro trimestre de 2024, alta de 49,1% em comparação ao mesmo período de 2023 e de 0,5% em relação […]
Leia mais