Fazenda era contra 'afrouxar' as normas para o equacionamento dos déficits; aprovação da mudança foi 'quase unânime'

BRASÍLIA – O governo mudou as regras de solvência dos fundos de pensão. Agora, o cálculo a partir do qual os participantes e patrocinadores são obrigados a injetar recursos para cobrir desequilíbrios muda de acordo com o horizonte médio dos prazos de pagamentos dos benefícios. Também acabou a regra que obriga fundos que registram três anos consecutivos de déficit a adotar medidas para liquidar o rombo. As mudanças foram aprovadas na quarta pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

A alteração nas regras não teve aval do Ministério da Fazenda, que considerava não ser apropriado "afrouxar" as normas para o equacionamento dos déficits neste momento. A reunião do CNPC foi fechada. O governo informou que a aprovação foi "quase unânime", mas não deu detalhes.

Atualmente, os fundos de pensão podem apresentar um déficit de até 10% do patrimônio líquido, sem precisar pedir aportes extras de seus participantes ou patrocinadoras. Com a nova regra, o limite do déficit passa a ser, em média, de 8,3% do patrimônio líquido. O prazo para cada fundo será calculado pelo tempo que tem para pagar as aposentadorias, chamado tecnicamente de "duration", menos quatro anos.

Hoje, caso ultrapassasse o limite de 10%, o fundo tinha de se reequilibrar, elevando contribuições de participantes e patrocinadores. Quando um plano ficava no vermelho por três anos consecutivos, mesmo sendo inferior a 10%, também era obrigado a fazer novos aportes. Com a regra nova, essa exigência cai por terra. Agora, será preciso equacionar apenas o que ultrapassar o novo teto.

A regra já pode ser usada neste ano para os planos de equacionamento em relação ao balanço de 2014. Segundo levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), xerife do setor, 81 planos vão precisar apresentar solução para os desequilíbrios do ano passado de acordo com a nova exigência. Na regra anterior, estariam desenquadrados 77 planos.

Os planos fecharam 2014 com déficit de R$ 23 bilhões, sendo 80% formado por dez planos de benefícios definidos, dos quais nove são patrocinados por estatais.

"Em geral, os valores que participantes e patrocinadores precisarão pagar em contribuições extras são menores levando em conta a nova regra", diz o presidente da Associação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto.

O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministro do Trabalho e Previdência Social, Jaime Mariz, afirmou que o grande mérito da mudança é tratar separadamente cada plano. "Cometíamos injustiças ao tratar todos igualmente. Por que vou tratar um plano maduro – com participantes mais próximos de receber o benefício – igual a um plano que está apenas começando?", questionou.

"A medida é prudente e bastante coerente com a natureza dos fundos de pensão", disse Carlos de Paula, diretor-superintendente da Previc. Segundo ele, a medida tem como objetivo fazer com que as entidades optem por investimentos de longo prazo. Hoje, as entidades preferem investimentos com liquidez, baixo risco e, consequentemente, baixo retorno.

Fonte: Estadão