Confira entrevista completa com o diretor do Banco Central, reproduzida do jornal O Estado de S. Paulo
01 de julho de 2021 – José Fucs, O Estado de S.Paulo

Em entrevista ao Estadão, o economista João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, comenta a questão e fala também sobre as reclamações dos bancos contra o ritmo de implantação do Pix e do chamado open banking e contra o compartilhamento de informações consideradas reservadas com outras instituições, como o limite de crédito dos clientes. “Essa efervescência e essa temperatura alta do debate é um sinal do sucesso dessa agenda”, diz. “Para um sistema financeiro, um sistema de pagamentos, que atingiu plenamente o objetivo de estabilidade, como o brasileiro, não ficar no marasmo é um bom sinal.”

Nas últimas semanas, principalmente depois dos últimos aportes de capital feitos em algumas fintechs, os executivos dos grandes bancos têm feito muitas críticas contra o que eles chamam de “assimetria regulatória” das fintechs em relação às obrigações que têm de cumprir. Como sr. vê essas críticas?

Eu encaro como sinal da efervescência e do sucesso dessa agenda. Essa efervescência e essa temperatura alta do debate, com opiniões que são dadas de um lado e de outro, sugere o êxito da estratégia que vem sendo levada a cabo há um bom tempo. Não haveria esse interesse todo se a gente não estivesse vendo um ambiente cada vez mais competitivo. Acredito que para um sistema financeiro, um sistema de pagamentos, que atingiu plenamente o objetivo de estabilidade, como o brasileiro, você ter essa efervescência e não ficar no marasmo é um bom sinal. Você pode dizer que efervescência e muita excitação em sistema financeiro pode ser um sinal ruim, de problema na frente. Mas a gente tem um sistema financeiro, um sistema de pagamentos extremamente sólido. Acredito que nós, como reguladores, temos de estar sempre abertos a ouvir as críticas, as opiniões do mercado, e se for o caso ajustar a regulamentação. Agora, eu acho que semântica é importante. Eu gosto do termo “proporcionalidade regulatória”. Se nós seguirmos o princípio de proporcionalidade, tudo se encaixa naturalmente. Quem criar mais risco, vai ter um ônus regulatório maior. Para algumas instituições, consideradas sistemicamente importantes, há, inclusive, princípios internacionais, do Acordo da Basiléia, que têm de ser seguidos pelo Brasil. Essa adaptabilidade já está na regulação como ela é hoje, mas também pode ocorrer por novas regulamentações. Tenho certeza de que os grandes bancos, as instituições financeiras tradicionais, estão se adaptando e têm enorme capacidade de competir.

O economista João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central. Foto: Amanda Perobelli/Estadão – 29/5/2018

Nos últimos anos, o ambiente no sistema financeiro do País vem mudando muito, em ritmo acelerado. Houve a reformulação do sistema de pagamentos, em 2013, a entrada de novas instituições no mercado, a partir da regulamentação das fintechs de crédito, em 2018, o lançamento do Pix em 2020 e agora está sendo implementado o chamado open banking, que prevê o compartilhamento de dados de clientes entre os bancos. Como o sr. avalia os resultados alcançados até agora com tudo isso?

Sob qualquer métrica, a avaliação é extremamente positiva e ela não é resultado só da agenda regulatória. Evidentemente, a agenda regulatória e de política pública é muito importante. Mas o resultado é positivo também pela capacidade que os agentes de mercado tiveram de se adaptar e de fazer essas entregas e competir de maneira eficiente. Agora, o sucesso da agenda tem de ser medido principalmente por coisas palpáveis para a população. Se nós olharmos para as métricas mais típicas, como a taxa de juro para o tomador, a gente observa que ela vem caindo ao longo do tempo. Não só os juros na ponta, que já se esperava que caíssem, porque a taxa básica caiu (em relação aos patamares históricos, apesar da alta recente), mas também o spread (diferença entre a taxa de captação dos bancos e a dos empréstimos), conforme os dados publicados pelo Banco Central no Relatório de Economia Bancária. As taxas das maquininhas de cartões também vêm caindo paulatinamente. Então, todas as coisas estão andando. O importante é que essa agenda seja constante e vá sempre na mesma direção, que é o que está ocorrendo há cinco ou seis anos.

Com o aumento da concorrência no setor, houve também uma redução na concentração bancária. Como o sr. vê essa questão?
O pessoal olha muito essa métrica e nós já estamos há alguns anos realizando um trabalho de esclarecimento sobre a sua importância. Agora, a concentração diminui de forma lenta. É muito difícil, quase sem precedentes, ela aumentar ou diminuir rapidamente. Mas o importante não é se tem quatro ou cinco bancos no País e se eles têm 70% ou 80% do mercado. O importante é se a taxa de juros é baixa na ponta, se os bancos estão conseguindo dar crédito para o cidadão, para o consumidor dos serviços de pagamentos. Hoje, há mais competição no mercado, melhores serviços e serviços mais baratos, tanto que aqueles que não tinham acesso ao sistema estão passando a ter. Você pode chamar isso de o segundo passo da grande normalização da intermediação financeira no Brasil. O primeiro se deu com a estabilização, lá atrás, e o segundo vem dessa agenda de eficiência, que está sendo implementada desde 2016, fruto do trabalho de várias administrações e certamente desta gestão.

De que forma essas mudanças estão levando a uma maior "bancarização" da população?

O termo bancarização é até um pouco impreciso, porque não é só ter conta em banco, mas ter algum acesso a serviços de pagamento, serviços financeiros, por preços razoáveis, principalmente os produtos de pessoa física, e ao crédito, com taxas de juros menores, como eu falei há pouco. Também inclui maior acesso de empresas médias e pequenas ao mercado de capitais, além de mais interiorização da intermediação financeira. Pode ser por meio de banco, de instituição de pagamento, de cooperativa de crédito. O fomento ao cooperativismo de crédito, que é muito importante como veículo de acesso e de competição, em especial nas cidades médias e pequenas, é algo muito presente nesta administração do Banco Central. Muitas vezes, a gente fica com o olhar um pouco enviesado pelo que acontece nas cidades grandes, mas você tem hoje uma efervescência de cooperativas de crédito servindo principalmente a pessoas jurídicas de pequeno e médio portes em cidades pequenas. Então, essa é uma agenda para ampliar a concessão de crédito e diminuir as barreiras entre os que já estão no mercado e os que não estão, por meio do cadastro positivo, que dá mais informação sobre os cidadãos e as empresas para todo mundo. Com isso, a fintech e a cooperativa de crédito conseguem saber melhor quem você é. Mas tudo isso culmina com serviços e juros baratos e inclusão.

O sr. diz que a inclusão vai além da conta em banco e se estende aos meios de pagamento. Como isso contribui para ampliar o acesso aos serviços financeiros?

Se você pegar o público mais frágil, o primeiro contato que eles têm com qualquer forma de transação financeira geralmente é pagamento. Isso não é só no Brasil, mas na maioria dos países emergentes. Na China, isso aconteceu por meio das mídias sociais, com o WeChat e o Alipay. O primeiro contato do indivíduo com tecnologia é pela mídia social e eles viram que poderiam usar essas plataformas em que as pessoas estão conectadas para elas poderem fazer pagamentos. O WeChat e o Alipay começaram a perceber também que o cara deixa um pouquinho de dinheiro ali todo mês, porque tem de carregar uma conta pré-paga para fazer os pagamentos e sempre sobra alguma coisa, R$ 50 que sejam. Aí, com o avanço da tecnologia e o custo de transação caindo, eles se deram conta de que valia a pena oferecer aplicações como o Tesouro Direto no Brasil, para o pessoal aplicar esses R$ 50, e passaram a vender produtos financeiros. Começaram a aprender os pagamentos que o cara faz, quanto tem aplicado, os seus hábitos, e viram também que dava para dar R$ 20 de crédito para ele. Na hora que isso acontece, é um arraso, porque você inclui uma população que em geral não tinha acesso a crédito.

O que isso tem a ver com o que está acontecendo no Brasil?

No Brasil, a estrada foi meio diferente, mas com similaridades. No Brasil, o primeiro contato de microempreendedores individuais, dos informais, com algum tipo de intermediação financeira que não seja dinheiro vivo é com a maquininha, fruto da diminuição do preço da maquininha e do que o sujeito paga para fazer a transação. Com o avanço da tecnologia e com a agenda regulatória dizendo "olha, precisa ter competição nesse mercado, não pode ser verticalizado como era até o começo dos anos 2010", o acesso aos meios de pagamento se ampliou.

O sr. pode dar um dado concreto de como as mudanças no sistema de pagamentos ampliou o acesso aos serviços financeiros?

Tem uns números bacanas. Até saiu um número outro dia por aí, mas não era muito preciso. Vou dar um número preciso. Se você pegar pagamento, só para ilustrar como pagamento é inclusivo, a gente tem desde o começo do Pix algo próximo a 52 milhões de usuários, só pessoas físicas, diferentes CPFs, que em algum momento fizeram um Pix. Destes, 17 milhões nunca tinham feito uma TED antes. Não sei por quê saiu que eram 11 milhões, mas são 17 milhões. Muitos não estavam dentro do sistema. Quem oferece o pagamento não é o Banco Central. São os bancos, as instituições financeiras. O Banco Central oferece a infraestrutura, que é amigável, eficiente, barata – na verdade, é de graça para pessoa física – e os indivíduos começam a usar e a entrar em contato com o sistema financeiro e a intermediação, o sistema de pagamentos. Pense no sujeito que vive em outro lugar e remete R$ R$ 50 ou R$ 100 por mês para a família. Se você cobrar R$ 10 por uma TED, parece que o negócio não se inviabiliza, mas ele está deixando muito para um serviço que não custa tanto. Esse é o primeiro passo. Em um, dois, três, quatro anos, a inclusão por meio do sistema de pagamento vai chegar no crédito e na oportunidade de investir o pouco dinheiro que a pessoa tem.

Como vai se dar o investimento pelo Pix?

Parte da população que tem uma sobra de poupança – e sobrou algum dinheiro com o auxílio emergencial – não tinha acesso a um instrumento de investimento com rentabilidade alta. Tinha só a poupança. Se o sujeito tivesse de pagar R$ 5 ou R$ 10 por uma TED para aplicar o dinheiro, "comeria" todo o retorno que ele teria em três anos com aquilo. Essa foi a beleza do WeChat e do Alipay na China e a beleza do Pix aqui. Com o Pix, ficou viável investir R$ 50 em qualquer lugar. Há o problema de suitability, como gente diz, de oferecer o instrumento financeiro adequado a cada pessoa. É importante que as pessoas entendam os instrumentos de investimento. Mas isso não é razão para a gente não popularizar o acesso a instrumentos de investimento. Por que só o pessoal que tem mais dinheiro pode fazer investimentos que deem retorno alto? Talvez haja investimentos adequados que dão retornos mais altos para a população de modo geral. Isso incentiva a poupança, é meio que tudo de bom. Só que, para viabilizar isso para valores muito baixos, era preciso que o custo de transação fosse muito baixo, e foi o que o que aconteceu com o Pix.

Além da questão dos investimentos, quais outras funcionalidades do Pix estão no pipeline?

Tem um monte. Vou lhe dizer algumas. Ao longo do terceiro trimestre, vão entrar em operação todas as funcionalidades do Pix. Já entraram algumas e estão entrando outras, como a que gente chama de Pix Cobrança. Basicamente, o Pix Cobrança oferece funcionalidades iguais às do boleto bancário. Você pode agendar, calcular automaticamente a mora e a multa quando for o caso e pagar antes ou depois da data de vencimento. Isso é importante. Pense no comércio online. O boleto é o instrumento mais usado no comércio online. Temos de lembrar que nem todo mundo, principalmente os mais frágeis, tem cartão de crédito – e o uso do cartão de débito é muito restrito na internet, por razões de segurança. Só que o boleto leva dois dias para compensar. Você compra um ventilador online e se não tem cartão de crédito o estabelecimento comercial que está lhe vendendo vai ter de separar aquela mercadoria, sem saber se vai vender mesmo ou não, enquanto aguarda a confirmação do pagamento. O Pix Cobrança melhora muito a logística dele e a sua experiência como pagador, porque você vai receber a mercadoria mais cedo. É uma coisa de acesso e de inclusão social. Quando você está no desktop ou no laptop, é uma maravilha. Você vai para a área de check out do site, aparece um QR Code na tela e você só escaneia. Não precisa colocar número de cartão, não tem problema de autorização, nada. Tendo saldo na conta ou limite no cheque especial, a confirmação da compra sai na hora. Isso já está substituindo boleto à beça.