Com assessoria juridica
Fernando Hirsch
LBS advogados

Os empregados do Banco do Brasil egressos do BNC, quando ativos no banco são beneficiários do Plano Plus. Quando se aposentavam pelo Econonomus migravam para o Plano Economus Feas. No final de 2020, as regras mudaram. O Economus fechou o ingresso de novas adesões ao Plano Feas, apenas permitindo a migração ao Plano Família que é inviável economicamente.

Em decorrência do fechamento do Feas e pelo descumprimento do art. 31, da Lei 9656, de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), a Federação ajuizou ação coletiva para manutenção deste trabalhadores no Plano Plus (recolhendo a parte do empregado e patronal).

A Juíza da 20ª Vara Cível de Brasília, conforme pleiteado pela Federação, determinou ao Economus e ao Banco do Brasil que os aposentados egressos do Banco Nossa Caixa tenham direito na manutenção do Plano Plus. O Banco do Brasil e o Economus já foram intimados da decisão judicial, mas até o presente momento não cumpriram a determinação. A Federação requereu a majoração da multa diária, hoje de R$ 3.000,00 e o Banco do Brasil apresentou embargos de declaração (medida judicial para solicitar esclarecimentos à Juíza).

O Economus em nítido recuo decorrente da acao judicial da Federação reabriu o plano de saúde Novo Feas, fechado em janeiro deste ano.

A postura do Economus evidencia o resultado positivo da acao judicial da Federação, que fez o Economus reconsiderar as alterações lesivas do plano de saúde aos associados.

Apesar da melhora de cenário para os bancários oriundos do BNC, a Federação manterá a ação judicial.

 A Federação mantem a recomendação anterior de que os bancários devem fazer a opção do plano (Família, Feas ou algum Plano de Mercado) desvinculados da ação judicial, já que apesar da liminar ainda teremos muita discussão judicial. Simultaneamente da opção do plano, a Federação recomenda que os bancários, antes do último dia de trabalho, formalizem por e-mail a intenção de manutenção no plano plus e ou migração para a Cassi.