O bloqueio não afeta os cerca de 4,1 milhão de beneficiários desses produtos. Medida é punição por excesso de queixas e atinge 41 operadoras; proibição começa a valer na próxima segunda-feira

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quarta-feira a suspensão da comercialização, por três meses, de 150 planos de saúde de 41 operadoras, em razão de excesso de queixas. A proibição começa a valer na próxima segunda-feira. Entre as operadoras afetadas, a Golden Cross teve 10 planos suspensos e a Amil, 61.

O bloqueio não afeta os cerca de 4,1 milhão de beneficiários desses produtos (cerca de 6,2% do mercado de saúde suplementar). Apenas impede as empresas de os venderem para mais clientes.

A divulgação ocorre mesmo com o programa de bloqueios temporários estar sob questionamento na Justiça, e depender de uma decisão provisória para permanecer em vigor.

Em nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) disse apoiar o monitoramento, mas considerar que "o processo de avaliação dos produtos das operadoras de planos de saúde deve ser revisto, principalmente no que diz respeito à sustentabilidade de empresas que têm seus produtos suspensos."

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) não comentou imediatamente as novas suspensões.

Advogado da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) em um processo contra o último ciclo de suspensão, José Luiz Toro afirma que as operadoras associadas à entidade poderão continuar a incluir novos beneficiários, em razão de uma liminar obtida pelo grupo.

Batalha judicial

As suspensões temporárias têm sido aplicadas regularmente pela ANS desde 2011. A lista é definida de acordo com o número e o perfil das reclamações contra as operadoras recebidas pela agência reguladora, e calculados trimestralmente em ciclos de monitoramento. O atual é o sétimo.

A rodada de suspensões anterior, relativa ao 6º ciclo, levou a uma batalha jurídica que reduziu o período de bloqueio de três meses para menos de um. Anunciada em agosto, a lista de 246 planos que deveriam ser bloqueados atingiu produtos importantes de gigantes do setor, como Amil e SulAmérica.

Após sofrer derrotas na primeira e na segunda instâncias de São Paulo e do Rio, a ANS conseguiu autorização provisória do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para implementar o bloqueio no começo de outubro.

As operadoras, por meio da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) recorreram então ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido da Fenasaúde está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte. O da Abramge, nas do ministro Teori Zavascki.

A decisão em qualquer dos casos, se contrária à ANS, pode colocar por terra definitivamente o programa de suspensões provisórias de vendas.

A fim de reduzir os enfrentamentos, a agência criou um grupo de trabalho para discutir permanentemente a metodologia de cálculo das suspensões.

Reclamações caem

Os dados divulgados nesta quarta-feira também apontam que houve uma redução no número de queixas contra os planos à ANS. De janeiro a julho – período considerado para a atual rodada de suspensões – a agência recebeu De 19 de julho a 18 de setembro deste ano, a ANS recebeu 15.158 reclamações, 13% a menos do que as 17.417 registradas no período anterior.

O número de operadoras contra as quais houve queixas também caiu, de 552 para 516. 

Fonte: Brasil Econômico