Aprovada urgência na tramitação de projeto que barra a CGPAR 23

09.07.2021

Com a aprovação do regime de urgência, PDC 956/2018 deve ser colocado na ordem do dia para ser votado na sessão seguinte Na tarde desta quinta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência na tramitação do Projeto de Decreto Constitucional 956/2018, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que susta os […]

Com a aprovação do regime de urgência, PDC 956/2018 deve ser colocado na ordem do dia para ser votado na sessão seguinte

Na tarde desta quinta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência na tramitação do Projeto de Decreto Constitucional 956/2018, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

De acordo com a justificativa do projeto, a resolução 23 da CGPAR viola direitos adquiridos pelos funcionários das empresas estatais, estabelecidos em acordos coletivos de trabalho ou estatutos e convenções, prejudicando o trabalhador.

Para David Zaia, presidente da FEEB-SP/MS, é fundamental que a categoria se movimente no sentido de pressionar os parlamentares a aprovarem o Projeto. "A aprovação da urgência do PDC é um importante avanço. Mas devemos continuar pressionando os deputados no sentido de que a matéria seja aprovada na Câmara e posteriormente no Senado. Só assim vamos frear esse movimento de desmonte dos planos de saúde das empresas públicas e garantir os direitos adquiridos dos trabalhadores", afirma.

 

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