FEEB SP/MS tem acompanhado a negociação e cobra que aposentados do Banco Nossa Caixa tenham acesso ao plano de saúde da CASSI

O processo coletivo que defende os direitos dos aposentados do Banco Nossa Caixa, incorporado pelo Banco do Brasil, teve um avanço significativo na última semana. A ação, movida em 2012 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncias do movimento sindical, busca assegurar que esses ex-funcionários tenham acesso aos mesmos benefícios de previdência privada e plano de saúde oferecidos aos empregados do Banco do Brasil.

Confederações e associações participam do processo em defesa dos direitos destes trabalhadores. A Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS), acompanha o processo de negociação. “Temos insistido na negociação e cobrado resoluções favoráveis aos trabalhadores aposentados da Nossa Caixa”, explica David Zaia, presidente da Feeb SP/MS.

Recentemente, uma nova decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinalizou que os ex-empregados do Banco Nossa Caixa, hoje aposentados, poderão migrar para o Plano de Saúde da CASSI, o plano de saúde dos funcionários do Banco do Brasil. A nova decisão foi tomada pela Ministra Delaide Alves Miranda Arantes e tem abrangência nacional.

Após o descumprimento da liminar pela CASSI, uma associação de aposentados do Banco Nossa Caixa ingressou com cumprimento de sentença (Proc. 00000838-90.2024.5.10.0003) na Vara do Trabalho de Brasília (primeira instância) e o juiz concedeu liminar obrigando que o Banco do Brasil e a CASSI comuniquem todos estes aposentados com relação ao interesse ou não de aderirem ao plano de saúde da CASSI, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00”, esclarece Dr. Fernando José Hirsch, da LBS Advogados. Segundo o advogado, desta decisão também cabe recurso.

A CASSI e o Banco do Brasil pediram mais esclarecimentos sobre a decisão, mas ainda não houve julgamento desses pedidos.

Em resposta a essa situação, uma associação de aposentados do Banco Nossa Caixa entrou com um pedido na Justiça para que a decisão seja cumprida. Um juiz em Brasília concedeu uma nova liminar, obrigando o Banco do Brasil e a CASSI a informarem todos os aposentados sobre a possibilidade de aderirem ao plano de saúde da CASSI em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Essa decisão também pode ser contestada e aguarda manifestação do banco.

Para o movimento sindical, a decisão do TST avança para o cumprimento das obrigações legais em relação aos aposentados do Banco Nossa Caixa.

“Nessa fase do processo devemos permanecer atentos e acompanhar as próximas decisões, mas enxergamos um avanço significativo na luta pelos direitos dos trabalhadores oriundos do Banco Nossa Caixa”, disse David Zaia, presidente da FEEB SP/MS.