Valor Econômico
Fernando Torres, de São Paulo
05/08/2010 
 

Por decisão do Banco Central (BC), os bancos pequenos e médios brasileiros vão continuar a manter bilhões de reais em ativos fora dos seus balanços individuais, ao menos até 2012. Levantamento feito pelo Valor com oito bancos que costumam ceder carteiras de crédito – Panamericano, BMG, Cruzeiro do Sul, Mercantil do Brasil, Rural, Paraná Banco, Bonsucesso e Matone – verificou um estoque de R$ 18,4 bilhões em empréstimos que só apareceram nas notas explicativas dos balanços individuais de 2009. Isso equivalia a 40% do total de crédito desses bancos no fim do ano passado.
 

Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu adiar, pela terceira vez, agora para 2012, a adoção de uma nova regra contábil que traria de volta para os balanços esses ativos, na maioria crédito consignado e financiamento de veículos cedidos a outros bancos e a fundos de recebíveis (FIDCs). As instituições menores vendem essas carteiras para antecipar receita, captar recursos para novos empréstimos e reduzir sua alavancagem. O adiamento representou um alívio para a liquidez do setor.
 

Especialistas em contabilidade e analistas de risco criticaram a decisão do CMN, que foi orientado pelo Banco Central. "O balanço deveria mostrar os riscos que existem numa entidade. Ao se fazer a antecipação da receita (no momento da cessão), há uma distorção nos números reais. Por isso, essa postergação de entrada em vigor da nova norma não é bem-vinda". afirma Rafael Guedes, diretor-executivo da agência de classificação de risco Fitch Ratings no Brasil.
 

O ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e professor de contabilidade Eliseu Martins disse lamentar a decisão. "Esse é uma assunto bastante relevante e delicado e que já causou problemas sérios no mundo. Pela não adoção de boas regras como essa, descobriu-se que o Lehman Brothers apresentou um balanço não tão próximo da realidade", afirma.

No Brasil, os bancos de capital aberto ficam no meio termo e mantêm os ativos vendidos para fundos de recebíveis quando divulgam o balanço consolidado.
 

Pelo que o Valor apurou, ao contrário do que ocorreu nos adiamentos anteriores, que tiveram como motivo a crise, não teria havido unanimidade sobre essa última decisão de prorrogação nem mesmo dentro do BC.

Segundo um ex-diretor do Banco Central que preferiu não identificar, é normal que os técnicos defendam o que eles consideram correto do ponto de vista teórico. Mas ele diz que a diretoria do BC precisa ter uma análise mais abrangente da situação, avaliando as implicações econômicas das suas decisões.
 

Conforme a percepção de especialistas do mercado, o adiamento pode estar ligado a uma preocupação com a redução dos lucros dos bancos, uma vez que a receita de venda da carteira não seria reconhecida antecipadamente. Segundo Ceres Lisboa, analista de bancos da Moody’s, a nova regra deve levar os índices de retorno sobre patrimônio dos bancos médios a cair de uma faixa entre 20% a 30% para cerca de 12% ou 13% nos primeiros anos. "Adiar a mudança não dá uma solução definitiva. Vou continuar questionando por mais um ano a capacidade desses bancos para rodar essa máquina", diz ela.
 

Outro impacto seria uma redução dos índices de Basileia, o que poderia provocar uma corrida das instituições por capital, o que também poderia não ser desejável nesse momento, segundo o ex-diretor do Banco Central.

Com as regras vigentes, os bancos que vendem carteiras reconhecem toda a receita da operação, assim como os custos de comissão, no momento inicial. Ao sair do balanço do banco cedente, a carteira de crédito vai para o balanço do banco comprador.

A questão é que boa parte dessas operações é feita "com coobrigação", o que significa que o banco vendedor se mantém responsável pela inadimplência da carteira, ou seja, continua a correr o risco. A instituição costuma repor créditos atrasados e pode até mesmo ter que recompor o principal.
 

Com as novas regras, o reconhecimento da receita seria feito ao longo do prazo do empréstimo, e a carteira seguiria dentro do ativo do banco vendedor, sob o argumento de que ele mantém a maior parte dos riscos e benefícios ligados ao crédito.

Após o voto do CMN, a justificativa dada pelo Banco Central para o novo adiamento foi a existência de estudos dentro do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) para rever essa regra até 2011. Nesse sentido, seria conveniente esperar a decisão final do Iasb para fazer a mudança aqui no Brasil, ainda que seja certo que o BC tem total autonomia para adotar ou não a regra decidida no exterior.
 

Com a crise global, o Iasb decidiu reavaliar diversas regras sobre instrumentos financeiros, inclusive essa. Uma das possibilidades em estudo seria usar o conceito válido atualmente no Brasil. Para especialistas ouvidos pelo Valor, é difícil imaginar que o Iasb reveja a regra atual, já que o preceito base do IFRS é que a essência deve prevalecer sobre a forma.