BB: TRT concede tutela antecipada e gratificação de função deverá ser restabelecida

28.09.2017

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 10ª Região, em Brasília, emitiu na tarde desta quinta-feira (28), decisão favorável aos funcionários do Banco do Brasil concedendo tutela antecipada em favor de requerimento realizado pela assessoria jurídica dos representantes dos trabalhadores, que visa a incorporação de função, restabelecendo o pagamento de gratificação aos funcionários que exerceram função […]

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 10ª Região, em Brasília, emitiu na tarde desta quinta-feira (28), decisão favorável aos funcionários do Banco do Brasil concedendo tutela antecipada em favor de requerimento realizado pela assessoria jurídica dos representantes dos trabalhadores, que visa a incorporação de função, restabelecendo o pagamento de gratificação aos funcionários que exerceram função gratificada por 10 anos ou mais. A tutela antecipada foi requerida pela doutora, Renata Cabral.

A decisão faz parte da ação civil pública movida pelos representantes dos trabalhadores que integram o Comando Nacional dos Bancários, cujo objetivo é a incorporação de função aos funcionários que tenham sofrido redução salarial e tenham exercido função gratificada por 10 anos ou mais, afetados por reestruturações ou descomissionamentos. A reivindicação baseia-se na Súmula 372, do TST, que determina a impossibilidade da retirada de gratificação de função percebida por 10 anos ou mais, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

A medida tem efeito imediato, tendo que ser cumprida pelo banco após o recebimento da notificação, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 e ficando proibida a supressão da gratificação nestes casos.

A decisão é bastante favorável aos trabalhadores do BB, entanto, cabe lembrar de seu caráter é provisório, uma vez que o processo continua em andamento e a sentença definitiva será conhecida somente ao final e o banco poderá ainda recorrer dessa decisão.

.

 

Notícias Relacionadas

BB prioriza diversidade na expansão das Gepes

Mulheres, negros, indígenas e PcDs terão prioridade no programa que irá dobrar a rede de Gestão de Pessoas O Banco do Brasil anunciou, nesta quarta-feira (21), um programa de expansão da rede de Gestão de Pessoas (Gepes). Durante a reunião com membros da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), o banco […]

Leia mais

COE do Bradesco discute reestruturação no banco

 Sindicato expressa preocupação com direção futura da instituição financeira A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco se reuniu na última terça-feira (20), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo, para discutir a reestruturação anunciada pelo novo presidente do banco, Marcelo Noronha, em 7 de fevereiro, sem […]

Leia mais

Sindicato dos Bancários de Campinas completa 70 anos e receberá homenagem na Câmara da cidade

Sessão solene na Câmara de Vereadores será realizada nesta quinta-feira (22). Evento terá exposição de fotos históricas das lutas da entidade O plenário da Câmara dos Vereadores de Campinas realizará, nesta quinta-feira (22), uma sessão solene em homenagem aos 70 anos de fundação do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, cuja data de fundação foi 27 […]

Leia mais

Sindicatos filiados