BB: TRT concede tutela antecipada e gratificação de função deverá ser restabelecida

28.09.2017

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 10ª Região, em Brasília, emitiu na tarde desta quinta-feira (28), decisão favorável aos funcionários do Banco do Brasil concedendo tutela antecipada em favor de requerimento realizado pela assessoria jurídica dos representantes dos trabalhadores, que visa a incorporação de função, restabelecendo o pagamento de gratificação aos funcionários que exerceram função […]

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 10ª Região, em Brasília, emitiu na tarde desta quinta-feira (28), decisão favorável aos funcionários do Banco do Brasil concedendo tutela antecipada em favor de requerimento realizado pela assessoria jurídica dos representantes dos trabalhadores, que visa a incorporação de função, restabelecendo o pagamento de gratificação aos funcionários que exerceram função gratificada por 10 anos ou mais. A tutela antecipada foi requerida pela doutora, Renata Cabral.

A decisão faz parte da ação civil pública movida pelos representantes dos trabalhadores que integram o Comando Nacional dos Bancários, cujo objetivo é a incorporação de função aos funcionários que tenham sofrido redução salarial e tenham exercido função gratificada por 10 anos ou mais, afetados por reestruturações ou descomissionamentos. A reivindicação baseia-se na Súmula 372, do TST, que determina a impossibilidade da retirada de gratificação de função percebida por 10 anos ou mais, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

A medida tem efeito imediato, tendo que ser cumprida pelo banco após o recebimento da notificação, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 e ficando proibida a supressão da gratificação nestes casos.

A decisão é bastante favorável aos trabalhadores do BB, entanto, cabe lembrar de seu caráter é provisório, uma vez que o processo continua em andamento e a sentença definitiva será conhecida somente ao final e o banco poderá ainda recorrer dessa decisão.

.

 

Notícias Relacionadas

Santander implementa teletrabalho em áreas administrativas

Modalidade é válida para áreas administrativas e contemplam eixo São Paulo e Rio de Janeiro O Santander anunciou que irá implementar o teletrabalho (home office). A modalidade é válida para bancários das áreas administrativas, lotados majoritariamente no eixo São Paulo e Rio de Janeiro, segundo as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. As […]

Leia mais

Santander paga PLR e demais adicionais no dia 28 de fevereiro

Representantes da Comissão de Organização de Empregados (COE/Santander) foram informados nesta terça-feira (01), sobre a data de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O valor será creditado no dia 28 deste mês. Junto com a PLR bancárias e bancários do Santander receberão os percentuais do Programa Próprio de Resultados do Santander (PPRS), do […]

Leia mais

Feeb SP/MS monta grupo de trabalho para discutir metas com Banco Itaú

Prazo para organização de grupos de representação se encerrou no último dia 31 Bancários representados pela Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul formalizaram o pedido junto ao banco para montagem de um grupo de trabalho para discussão de metas. De acordo com a cláusula 87 da Convenção Coletiva […]

Leia mais

Sindicatos filiados