Em uma live realizada nesta terça-feira (18), a Funcef (Fundação dos Economiários Federais) e a Caixa anunciaram que estão abordando o contencioso trabalhista.

Segundo Leonardo Groba, diretor jurídico da Caixa, o contencioso atual estaria estimado em cerca de R$ 500 milhões, “não tem grandes proporções, mas a Caixa possui mecanismos de conciliação e, em regra, cumpre as decisões judiciais”.

No entanto, o valor do contencioso trabalhista já pago pela Funcef em nome da Caixa, que é substancial, não foi apresentado pelas instituições nesta live. A Funcef informou apenas que há mais de três mil processos e que enviará esses casos para a Caixa em um prazo de sessenta dias, para que a patrocinadora faça uma análise e, se for o caso, reconhecer o que é de sua responsabilidade.

O encaminhamento proposto pelas instituições é vergonhoso: a devedora (Caixa) definiria o que e quanto e como pagar aos credores (os participantes), enquanto a diretoria biônica da Funcef (responsável por administrar os planos) chancelaria o acordo, firmado à revelia dos reais interessados.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, Funcef e Caixa continuam apartando da discussão quem verdadeiramente paga essa conta, que são os participantes. “É lamentável que seja conveniente para Caixa e Funcef restringirem os participantes dessa discussão. E uma questão central nesse debate é que não há como existir qualquer discussão justa em relação à redução do equacionamento que não passe pela responsabilização da Caixa pelo Contencioso”, avalia. “Portanto, antes então antes de sequer cogitar mexer em benefícios e retirar direitos dos participantes a Caixa deveria assumir sua responsabilidade.

O diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros, aborda outro ponto relevante. “Dados disponíveis na própria Funcef comprovam que os valores e impactos do contencioso com origem nas relações de trabalho não são insignificantes como afirmou o diretor jurídico da Caixa e os diretores da Fundação indicados pela Caixa”, alertou.

De acordo com o balanço do primeiro trimestre de 2024, o valor em perda provável, considerando todos os planos de benefício, é de R$ 2,7 bilhões. Este montante impacta diretamente o déficit da Fundação. Destes, R$ 1,9 são referentes às ações trabalhistas. Importante informar que este valor é apenas o provisionado. Quanto ao chamado contencioso oculto, aquele já custeado somente pelos participantes, é estimado em valores significativamente maiores destes já provisionados para perda.

Ações judiciais contra a Funcef em andamento – objetos vinculados à relação de trabalho entre participante e Caixa

Fonte: Boletim de Informações Gerenciais (BIG) da Funcef, data-base de maio/2024

Com esses números, Leonardo Quadros corrobora com o presidente da Fenae, argumentando que não é possível considerar qualquer proposta sem que antes resolva a questão do contencioso.

“É bastante confortável para a Caixa manter a situação atual, em que os participantes continuam custeando os impactos do contencioso, que deveriam ser de responsabilidade da empresa, sob os olhares cúmplices de quem deveria zelar pelos interesses dos participantes. A ausência dos participantes deste debate configura um claro conflito de interesses, já que dificilmente os indicados pela patrocinadora farão algo que desagradaria quem os indicou. E, ambos, de braços dados, querem sacrificar direitos dos participantes, dizendo que é o único jeito de reduzir o equacionamento. A forma de tentarmos equilibrar esta balança é com a abertura de todos os dados aos participantes, e sua inclusão no processo, mas a Caixa resiste, pois sabe que, desta forma, ela teria que arcar com os valores que são de sua responsabilidade”, defendeu.