A proposta de transferir créditos podres dos bancos públicos para a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) ganhou força no último mês devido à necessidade de aportes de capital nas instituições estatais. A Caixa, por exemplo, já discute com o governo uma forma de aumentar seu patrimônio desde o ano passado. A forma agressiva com que ela vem atuando no mercado nos últimos meses, sobretudo no crédito imobiliário, antecipou a discussão.

De acordo com o último balanço da Caixa, os créditos com mais de 90 dias de atraso representam 2,1% da carteira, que está em R$ 268,8 bilhões. Se for feita a limpeza, os créditos podres ou com potencial para se tornarem inadimplentes poderão simplesmente desaparecer da contabilidade da noite para o dia e a Caixa continuaria a dar lucro. Num cenário em que toda a carteira com atraso superior a 90 dias desaparecesse, a limpeza seria da ordem de R$ 5 bilhões.

O técnicos do governo esclareceram que, diferentemente do que aconteceu no passado, a transferência de créditos para a Emgea não está relacionada à possibilidade de aumento expressivo dos calotes no país nos próximos anos. Com a medida, o governo quer agir preventivamente, criando condições para que as carteiras de crédito ruins sejam repassadas para a empresa governamental que tem experiência em cobrança – a Emgea -, além de, ao mesmo tempo, abrir espaço para aumentar a concessão de crédito.

Os bancos privados têm vendido seus créditos para outras empresas para ganhar mais margem para emprestar. Na avaliação de um técnico, a venda de carteira por um banco público seria burocrática e o mais indicado seria utilizar uma estrutura já existente no governo – que é o caso da Emgea.

Segundo o Valor apurou, mesmo sendo consideradas como "informais", as discussões se intensificaram neste momento por conta da necessidade de capitalização das instituições públicas e também pela adequação, a partir de 2013, às regras da Basileia 3, que definem novos critérios de capital para dar suporte às operações das instituições financeiras.

O tema foi discutido numa reunião com representantes do Ministério da Fazenda (Tesouro Nacional), Emgea e dos bancos públicos (Caixa, BNDES e BNB). Em alguns encontros de conselho de administração dos bancos, o assunto também foi tratado. Mas, por enquanto, é uma discussão ainda técnica. Passada essa fase é preciso fazer uma analise aprofundada sobre quais mecanismos poderão ser adotados para a transferência dos créditos para o Tesouro Nacional.

A Empresa Gestora de Ativos, criada em 2001 pelo Ministério da Fazenda, administra os contratos imobiliários descasados que estavam nas mãos da Caixa Econômica Federal e concede desconto para o pagamento das dívidas para evitar um rombo maior nas contas públicas. A dívida do FCVS era de mais de R$ 170 bilhões e está sendo assumida pelo governo federal.

Segundo o anexo da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, a dívida do FCVS ainda em processo de reconhecimento é de R$ 79,4 bilhões. Pela previsão, o Tesouro quer reconhecer R$ 9,5 bilhões neste ano e R$ 12,5 bilhões nos anos de 2014 e 2015. Os contratos vencem até 2027 e, agora, há uma tentativa de ampliar a atuação da Emgea, transferindo a ela mais atribuições como a cobrança de créditos inadimplentes dos bancos públicos.

Fonte: Valor Econômico 

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