Empresa é uma das maiores do setor de construção dentro do programa Minha Casa Minha Vida

A Caixa Econômica Federal suspendeu nesta quarta-feira, 2, o recebimento e a contratação de novas propostas para financiar empreendimentos da MRV Engenharia, uma das maiores empresas do setor de construção dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. A medida tomada pelo banco é uma resposta à inclusão de uma das filiais da construtora mineira em atualização de cadastro do Ministério do Trabalho de empregadores que tenham submetido funcionários a condições análogas às de escravo.

 Em nota distribuída à imprensa, a Caixa acrescentou que os empreendimentos da MRV já contratados terão seu curso normal, tanto no que diz respeito à liberação das parcelas, quanto ao financiamento para os adquirentes das unidades habitacionais.

O Banco do Brasil também deve seguir os mesmos passos da Caixa. O banco não confirmou a medida argumentando que suas relações comerciais com clientes são protegidas pelo sigilo bancário e comercial. No entanto, o Banco do Brasil deve suspender a negociação de novos financiamentos, pois segue a portaria interministerial que trata da inclusão de empresas infratoras no Cadastro de Empregadores, além de ser signatário do pacto nacional pela erradicação do trabalho escravo.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho, a MRV responde pela terceirização ilícita de trabalhadores em um prédio residencial de 172 apartamentos em Curitiba. Em nota enviada à Agência Estado o ministério explica que para essa obra, a MRV contratou parte dos trabalhadores por intermédio de empresas empreiteiras fornecedoras de mão de obra, dentre as quais a V3 Construções Ltda, que foi alvo da ação fiscal. O ministério afirma ter flagrado a V3 mantendo trabalhadores em regime análogo ao de escravidão.

Diante da ocorrência, foram lavrados 11 autos de infração em desfavor da MRV, em especial, os decorrentes de "admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico"; "deixar de manter o alojamento em permanente estado de conservação, higiene e limpeza"; "manter o canteiro de obras sem local de refeições" e "manter canteiro de obras sem instalações sanitárias". Todos os autos de infração já transitaram em julgado, com decisão definitiva desfavorável a MRV, segundo o ministério.

Essa é a segunda vez que a incorporadora entra no Cadastro de Empregadores e tem financiamentos da Caixa suspensos. No fim de 2011, a MRV já havia respondido por não cumprir normas de segurança e medicina do trabalho em serviços executados por empregados terceirizados em obras no interior de São Paulo. 

Fonte: O Estado de S.Paulo