Câmara aprova aumento da pena para o crime de feminicídio

31.03.2016

Sanção será maior quando o assassinato for cometido na presença 'física ou virtual' de filhos ou de pais da vítima Câmara altera regras no atendimento a vítima de violência doméstica BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, em plenário, projeto de Lei que aumenta a pena do crime de feminicídio, homicídio cometido […]

Sanção será maior quando o assassinato for cometido na presença 'física ou virtual' de filhos ou de pais da vítima

Câmara altera regras no atendimento a vítima de violência doméstica

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, em plenário, projeto de Lei que aumenta a pena do crime de feminicídio, homicídio cometido contra uma mulher por razões de ser do sexo feminino. O texto foi aprovado em votação simbólica e seguiu para análise do Senado Federal.
A proposta aprovada estabeleceu que a pena será aumentada de um terço à metade quando o feminicídio for cometido na presença "física ou virtual" de filhos ou de pais da vítima ou ainda quando for praticado em descumprimento de medidas protetivas de urgência prevista na Lei Maria da Penha.
As medidas protetivas cujo descumprimento poderão provocar aumento da pena são: suspensão da posse ou restrição do porte de armas; afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; e condutas proibidas, como aproximação da vítima e contato com ela ou familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.

O texto aprovado pela Câmara nesta quarta-feira também estabelece que a pena será aumentada quando o crime for praticado contra mulheres com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física e mental.
Atualmente, o Código Penal brasileiro já prevê que a pena do feminicídio deve ser aumentada de um terço à metade quando o crime for praticado na presença de pais e filhos da mulher, mas não especifica que valerá para presença "física e virtual" dos descendentes e ascendentes.
A legislação já em vigor também estabelece que a pena do feminicídio será agravada quando o crime for cometido contra mulheres menores de 14 anos e maior de 60 anos, durante a gestação ou nos três meses depois do parto.
O feminicídio foi instituído por meio de lei sancionada em março do ano passado. A lei alterou o Código Penal incluindo mais uma modalidade de homicídio qualificado: quando o crime for cometido contra uma mulher por razões das condições de sexo feminino, como violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Sem agravante, a pena para quem comete feminicidio prevista no Código Penal é prisão de 12 a 30 anos, a mesma para outros tipos de homicídio qualificado.

Fonte: Estadão – Igor Gadelha

 

Notícias Relacionadas

Movimento Sindical repudia decisão de juiz pelo afastamento do presidente da Previ

Representantes dos trabalhadores avaliam a decisão como de viés político e desrespeito aos processos de elegibilidade do BB e da própria Previ, aprovados por órgão regulador Nota de repúdio aos ataques à Previ A Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Feeb) repudia decisão do juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil […]

Leia mais

São José dos Campos: Chapa 1 vence eleição para diretoria do Sindicato com 99,1% dos votos

Processo eleitoral ocorreu entre os dias 24 e 25 de maio  Ocorreu nesta quinta-feira (25) a eleição do Sindicato dos Bancários de São José dos Campos e Região. A chapa “Bancário é Essencial” participou do processo eleitoral como chapa única e foi reeleita com 1.047 votos, o que representa 99,1% do total. Chapa “Bancário é […]

Leia mais

Aprovados em concurso de 2014 serão contratados pela Caixa

Reivindicação de novas contratações é uma das lutas do movimento sindical para redução de sobrecarga de trabalho A Caixa Econômica Federal comunicou ao movimento sindical e à Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), na noite desta terça-feira (23), que vai contratar 800 aprovados no concurso de 2014. A reivindicação por mais contratações […]

Leia mais

Sindicatos filiados