Câmara remarca para esta quarta votação de projeto de 1998 sobre terceirização

22.03.2017

Proposta inicial da casa era já ter aprovado o projeto na terça-feria (21) A discussão e a votação na Câmara dos Deputados do projeto de 1998 que regulamenta a terceirização em empresas privadas e no serviço público foram adiadas para esta quarta-feira (22), com início dos trabalhos às 11h. O presidente da Casa, Rodrigo Maia […]

Proposta inicial da casa era já ter aprovado o projeto na terça-feria (21)

A discussão e a votação na Câmara dos Deputados do projeto de 1998 que regulamenta a terceirização em empresas privadas e no serviço público foram adiadas para esta quarta-feira (22), com início dos trabalhos às 11h. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretendia pôr o assunto em pauta de ontem, mas a tentativa não foi adiante, por falta de quórum e tempo suficiente para os debates, já que a Ordem do Dia foi iniciada por volta das 20h. "Sentarei na mesa às 11h e só me levantarei quando a terceirização estiver aprovada", disse o presidente da Casa.
Na votação, deputados só terão duas alternativas: manter integral ou parcialmente o texto do projeto aprovado pelo Senado em 2002 ou retomar integral ou parcialmente a redação aprovada na primeira votação da proposta da Câmara em 2000. Ou seja, a Câmara não poderá incluir nada novo. Se aprovado, o projeto seguirá direto para sanção do presidente Michel Temer.

Ao Broadcast Político, o relator do projeto de 1998 na Câmara, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), afirmou que vai propor em seu parecer no plenário manter a "maior parte" do texto aprovado pelo Senado em 2002 e retomar "alguns artigos" da redação aprovada pela Câmara em 2000.
Em linhas gerais, a redação que o governo defende autoriza terceirização em todas as atividades de uma empresa privada e no servido público. Atualmente, jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Nesse caso, por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

O texto defendido pelo relator e pelo governo também prevê responsabilidade subsidiária da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados. Com isso, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança da empresa terceirizada contratada fracassar.

Opositores tentam negociar com o presidente da Câmara a votação de um projeto de 2015 que regulamenta a terceirização em vez da proposta de 1998. Para a oposição, a proposta mais recente tem mais salvaguardas aos trabalhadores.

O projeto traz garantias como a proibição de a empresa contratante contratar como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses. Nesta terça, a oposição na Câmara havia anunciado obstrução à votação do projeto de 1998.

Fonte: R7 – Agência Estado

Foto: Zeca Ribeiro/08.02.2017/Câmara dos Deputados

 

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