Proposta inicial da casa era já ter aprovado o projeto na terça-feria (21)
A discussão e a votação na Câmara dos Deputados do projeto de 1998 que regulamenta a terceirização em empresas privadas e no serviço público foram adiadas para esta quarta-feira (22), com início dos trabalhos às 11h. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretendia pôr o assunto em pauta de ontem, mas a tentativa não foi adiante, por falta de quórum e tempo suficiente para os debates, já que a Ordem do Dia foi iniciada por volta das 20h. "Sentarei na mesa às 11h e só me levantarei quando a terceirização estiver aprovada", disse o presidente da Casa.
Na votação, deputados só terão duas alternativas: manter integral ou parcialmente o texto do projeto aprovado pelo Senado em 2002 ou retomar integral ou parcialmente a redação aprovada na primeira votação da proposta da Câmara em 2000. Ou seja, a Câmara não poderá incluir nada novo. Se aprovado, o projeto seguirá direto para sanção do presidente Michel Temer.
Ao Broadcast Político, o relator do projeto de 1998 na Câmara, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), afirmou que vai propor em seu parecer no plenário manter a "maior parte" do texto aprovado pelo Senado em 2002 e retomar "alguns artigos" da redação aprovada pela Câmara em 2000.
Em linhas gerais, a redação que o governo defende autoriza terceirização em todas as atividades de uma empresa privada e no servido público. Atualmente, jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Nesse caso, por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.
O texto defendido pelo relator e pelo governo também prevê responsabilidade subsidiária da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados. Com isso, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança da empresa terceirizada contratada fracassar.
Opositores tentam negociar com o presidente da Câmara a votação de um projeto de 2015 que regulamenta a terceirização em vez da proposta de 1998. Para a oposição, a proposta mais recente tem mais salvaguardas aos trabalhadores.
O projeto traz garantias como a proibição de a empresa contratante contratar como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses. Nesta terça, a oposição na Câmara havia anunciado obstrução à votação do projeto de 1998.
Fonte: R7 – Agência Estado
Foto: Zeca Ribeiro/08.02.2017/Câmara dos Deputados
Notícias Relacionadas
COE cobra explicações do Itaú sobre fechamento de agências e punições
O turnover também foi debatido na reunião desta quarta-feira (24) A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniu com a direção do banco, nesta quarta-feira (24), em São Paulo, para debater emprego, fechamento de agências, realocação e distribuição de funcionários e punições referentes à falta de certificações da Associação Brasileira das Entidades […]
Leia maisGT de Saúde do Itaú busca construir cartilha sobre afastamento
Publicação visa fornecer direcionamento aos trabalhadores que se sentem desorientados durante o período de afastamento em relação ao banco e ao INSS Os representantes dos trabalhadores se reuniram com os representantes do Banco Itaú, nesta quarta-feira (24), para discutir a elaboração de uma cartilha que ofereça orientações aos trabalhadores que precisam se afastar por motivos […]
Leia maisTrabalhadores cobram reunião com BB para debater salários e metas
Movimento sindical bancário cobra resoluções sobre defasagens nas remunerações e no modelo de plano de funções, para eliminar distorções salariais e garantir melhores condições de trabalho A notícia divulgada pelo portal Uol de que “BB quer aumentar salário da Presidente para R$ 117 mil; 57% de reajuste”, repercutiu negativamente entre as trabalhadoras e trabalhadores do […]
Leia mais