Câmara vota esta semana projeto que regulamenta a terceirização

14.03.2017

Texto que tramita na Casa autoriza a prática de forma geral e irrestrita para qualquer setor de uma empresa. A CUT diz que proposta vai permitir a contratação de terceirizados em todos os setores sem qualquer garantia de direitos trabalhistas. Já os empresários afirmam que objetivo é combater o desemprego. Uma prática sem lei – […]

Texto que tramita na Casa autoriza a prática de forma geral e irrestrita para qualquer setor de uma empresa. A CUT diz que proposta vai permitir a contratação de terceirizados em todos os setores sem qualquer garantia de direitos trabalhistas. Já os empresários afirmam que objetivo é combater o desemprego.

Uma prática sem lei – a terceirização hoje no Brasil é sustentada apenas por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho. Mas, após décadas tramitando no Congresso Nacional, ela pode agora ser regulamentada. E não apenas isso: o texto que está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana autoriza a terceirização geral e irrestrita para qualquer setor de uma empresa.
Hoje, um hospital, por exemplo, não tem vínculo direto com os profissionais da limpeza e segurança. Com a regularização, médicos e enfermeiros também poderão ser contratados por meio de uma empresa terceirizada. E isso pode valer para órgãos e empresas públicas, como ministérios e os Correios.

Defensores dizem que a terceirização já acontece de maneira informal. Reclamam que a falta de uma lei clara prejudica a competitividade. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria mostra que alguns países como Chile e Alemanha, que disputam mercado com o Brasil, não restringem a terceirização. O presidente da CNI, Robson de Andrade, afirma que o objetivo é aumentar a oferta de empregos e diminuir o número de ações na Justiça.

“Nós estamos tratando de uma terceirização especializada, formal, legal, que contribua com todos os encargos trabalhistas de férias, de FGTS e de INSS”.

Mas a medida é alvo de críticas das entidades que representam os trabalhadores. O texto que está na Câmara não traz as garantias exigidas pelos sindicatos, como mecanismos para evitar a troca de funcionários com carteira assinada por pessoas jurídicas e a responsabilidade solidária – ou seja, se a empresa deixar de pagar os direitos trabalhistas, a contratante é quem arca com o prejuízo. A vice-presidente da CUT, Carmen Foro, diz que a terceirização aliada com as reformas da previdência e trabalhista vem para precarizar as relações de emprego.

“Todos os dados já mostraram que um trabalhador terceirizado tem salários menores e condições piores. Votar a terceirização num ambiente de desemprego é algo absolutamente grave”.

No Senado também há um texto pronto pra ser votado. Mas ele é mais restrito – atende, por exemplo, algumas demandas dos sindicatos. Para evitar desgastes, a base aliada se articula para aprovar tanto o texto da Câmara quanto o do Senado. Assim, Michel Temer poderá sancionar partes de cada proposta. Os sindicatos, no entanto, temem que apenas o projeto que consideram mais duro para os trabalhadores ande de fato no Congresso.

Fonte: CBN – Rodrigo Serpa (rodrigo.serpa@cbn.com.br)

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