Comissão de Trabalho aprova saque do FGTS aos 65 anos

16.12.2013

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 6609/09, do Senado, que reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para o trabalhador ter direito a sacar o dinheiro em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 6609/09, do Senado, que reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para o trabalhador ter direito a sacar o dinheiro em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O relator na comissão, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ele, o texto corrige um problema da Lei do FGTS (8.036/90).

A norma em vigor elenca uma série de situações em que o trabalhador pode sacar os depósitos do fundo. Entre elas, está a aposentadoria e a idade de 70 anos. Como a aposentadoria do setor privado ocorre antes dos 70 anos, a colocação dessa idade limite acaba fazendo do dispositivo “letra morta”, de acordo com Mabel.

O parecer aprovado determina ainda a rejeição de sete projetos que tramitam em conjunto com o PL 6609/09 e tratam de temas correlatos (PLs 7446/10, 948/07, 1357/07, 1844/07, 6770/06, 6860/10 e 5592/13).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6770/2006
PL-948/2007
PL-1357/2007
PL-1844/2007
PL-6609/2009
PL-6860/2010
PL-7446/2010
PL-5592/2013

 Fonte: Agência Câmara Notícias

Notícias Relacionadas

Feeb SP/MS marca presença no evento “Democracia 40 Anos” em Brasília

Evento aconteceu no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, e contou com a presença de nome como José Sarney, Nelson Jobim, Carmem Lúcia, Cristovam Buarque e Raul Jungmann O presidente da Feeb SP/MS, David Zaia, esteve presente no evento “Democracia 40 anos: Conquistas, Dívidas e Desafios”, realizado neste sábado (15),  no Panteão da […]

Leia mais

Selma Siqueira é eleita representante dos funcionários no Conselho de Administração do BB

A Feeb SP/MS e diversas entidades representativas do funcionalismo do BB apoiaram a candidatura de Selma Selma Siqueira foi eleita a nova Conselheira de Administração Representante dos Funcionários do Banco do Brasil (Caref). O resultado do segundo turno do processo eleitoral, que ocorreu entre os dias 6 e 12 de março, confirmou a liderança de […]

Leia mais

Bradesco divulga datas de pagamento do PDE e do Valoriza

O Bradesco confirmou as datas de pagamento dos programas PDE e Valoriza, conforme comunicado do RH do banco nesta quinta-feira (13). O Programa de Desempenho Extraordinário (PDE) será pago em 21/03. O Valoriza será creditado em 24/03. O PDE e o Valoriza são programas de remuneração variável oferecidos pelo banco aos funcionários. Fique ligado nas […]

Leia mais

Sindicatos filiados