Bancários da CEF fortalecem mobilização por melhores condições de trabalho

Encerrado neste domingo, dia 19, no Hotel Holiday Inn, em São Paulo, o 29ª Conecef aprovou a pauta de reivindicações específicas que será defendida durante a Campanha Nacional de 2013 e negociações permanentes com a Caixa Econômica Federal. Foram definidos cinco eixos prioritários: condições de trabalho – 6 horas já para todos, mais contratações, melhorias na logística e fim do assédio moral; isonomia – ATS e licença prêmio para todos, fim da discriminação do REG/Replan não saldado, ticket na aposentadoria; valorização do piso; Saúde Caixa e recuperação do poder de compra dos salários.

Com o lema “Sou da Caixa, faço um Brasil melhor – Sobra trabalho, faltam estrutura e reconhecimento”, o congresso contou com a participação de 337 delegados (217 homens e 120 mulheres); representaram a Feeb-SP/MS no evento 24 delegados, dois aposentados e um observador.

Confira as principais resoluções do 29º Conecef:

Saúde do trabalhador, condições de trabalho e Saúde Caixa

• Combate ao assédio moral;
• Medição e adequação obrigatória dos índices de ruído, luminosidade e temperatura no ambiente de trabalho, pelo menos a cada seis meses;
• Realização do PCMSO e PRO no município de moradia do empregado;
• Cobertura pelo Saúde Caixa de fisioterapia, RPG, acupuntura e psicoterapia, sem limite de sessões e sem exigência de autorização da auditoria ou da Gipes;
• Eliminação da carência de 15 dias entre um atendimento e outro quando se tratar de pronto-socorro, entre outras;
• Pagamento de Adicional de Periculosidade aos empregados que trabalhem em locais considerados áreas de risco de assaltos e sequestros.

Funcef e Aposentados

• Fim do voto de minerva nas instancias da Funcef;
• Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef, aos que permaneceram no REG/Replan não saldado, bem como aos que saldaram;
• Apoio aos projetos de lei complementar 140/2007, de autoria do deputado federal Eudes Xavier, 588/2010 e 161/2012 e 236/2012, de autoria do deputado federal Ricardo Berzoini, que alteram disposições das leis complementares 108 e 109/2001;
• Manutenção do Fundo para Revisão de Benefícios, art. 115 do regulamento do REG/Replan saldado e art. 91 do Novo Plano, como instrumento permanente da política de aumentos reais para os benefícios;
• Fim da discriminação e direito do pessoal do REG/Replan migrar para o PCS 2008 e PFG 2010;
• Recuperação e utilização do superávit para melhorar os benefícios REG/Replan a exemplo do saldamento.

Segurança Bancária, carreira e condições de funcionamento das agências e Representação dos Trabalhadores

• Revogação imediata das restrições impostas como pré-requisitos para a candidatura de empregados/as ao cargo de representante eleito pelos empregados/as no Conselho de Administração da Caixa, permitindo que qualquer empregado possa concorrer, independentemente de ter ou não ocupado função gratificada;
• Elevação do valor da indenização por assalto/sinistro para o equivalente a 100 salários mínimos calculados pelo Dieese;
• Retomada da implantação do modelo “Agência Segura”;
• Abertura de agências somente com o total cumprimento do plano de segurança homologado pela Polícia Federal;
• Criação da função gratificada de assistente no atendimento social;
• Valorização da função de avaliador de penhor com revisão do piso de mercado;
• Realização de atendimento expresso obrigatoriamente por empregado com função de caixa;
• Abertura de novas unidades somente com a estrutura física, de segurança e ergonomia necessárias ao atendimento adequado à população;
• Aperfeiçoamento do modelo do PFG, incluindo progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício;

Papel social da Caixa, contratação, isonomia, Sipon e jornada de trabalho

• Jornada de seis horas para todos;
• Fim das horas-extras sistemáticas;
• Extinção do registro de horas negativas do Sipon e do bloqueio de acesso motivado por falta de homologação do gestor ou decorrente de hora-extra não acordada;
• Isonomia: extensão do ATS e licença prêmio para todos os empregados admitidos a partir de 1998;
• Revisão da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) da carreira administrativa, com valorização salarial;
• Fim da responsabilização do empregado no caso de irregularidades no registro do Sipon.

Fonte: Feeb-SP/MS, com informações da Fenae