Texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados recebeu aval do Senado nesta quinta (1º) e agora segue para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei (PL) 1085/23, que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto tinha sido aprovado pela Câmara no dia 4 de maio. Agora segue para a sanção presidencial.

A norma valerá para todos os funcionários que trabalham no modelo de contrato CLT e estabelece mecanismos de transparência e remuneração que deverão ser seguidos pelas empresas.

A luta por direitos iguais é uma das principais pautas do movimento sindical, que vê a decisão como uma grande conquista.

O relatório divulgado em março pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o 3º trimestre de 2022, mostra que no Brasil, mulheres recebem em média 21% menos que os homens. Apesar de representarem 44% do total da força de trabalho no país, ainda são a maioria entre os desempregados (55,5%).

A proposta foi apresentada no dia 8 de março pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

“Essa é uma realidade que lutamos para mudar. No mercado financeiro vemos movimentações e avanços conquistados por meio de muito trabalho dos nossos sindicatos, que são a voz do bancário e da bancária, porém, apesar de conquistarem cada vez mais seu espaço, as mulheres ainda são a minoria nos cargos de lideranças”, explica o presidente da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, David Zaia.

Para a Feeb SP/MS, além de cumprir a legislação é preciso combater o abuso e a intolerância. “Nosso compromisso é fazer com que, após ser sancionada a legislação seja rigorosamente cumprida, mas a fiscalização para conter abusos e o incentivo à mudança da mentalidade nos ambientes de trabalho para que, de fato a mulher seja valorizada, respeitada e incluída, devem permanecer”, diz o presidente.

Convenção 190 da OIT

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, realizará no dia 15 de junho uma audiência pública sobre a ratificação da Convenção 190 (C190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate à violência e ao assédio no mundo laboral.

A convenção foi adotada em 2019 e é a primeira que fornece uma definição internacional de violência e assédio no trabalho, incluindo a questão de gênero. Também no dia 8 de março, o governo oficializou o envio ao Legislativo de proposta para que o Brasil ratifique a C190.