CEE/Caixa propõe simulação de alternativas de custeio além da paridade contributiva, mas Caixa discorda

Em mesa de negociação realizada nesta quarta-feira (11), a Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa) e a direção do banco se reuniram para dar continuidade às etapas previstas no Acordo Coletivo sobre o modelo de custeio e gestão do Saúde Caixa a ser implementado a partir de 2022.

Após alguns debates sobre o plano, os representantes dos trabalhadores sugeriram a simulação de outros formatos de custeio que não levassem em conta a aplicação da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que prevê a paridade nas contribuições assistenciais e administrativas do Saúde Caixa, alterando o modelo atual de 70% dos custos financiados pela empresa e 30% pelos empregados.

Durante a mesa, representantes da Comissão reprovaram a decisão e destacaram o ato como “imposição e não negociação”.

"É preciso recordar que a origem das resoluções CGPAR é a imposição do governo para aumentar o repasse das estatais ao tesouro por meio da redução de despesas com pessoal. Percebe-se em alguns pontos que as ditas resoluções foram construídas para eliminar ou dificultar as negociações.
Por exemplo, vedar o detalhamento das condições gerais do plano de saúde nos acordos e aditivos dá a justificativa que a Caixa precisa para eliminar do nosso ACT todo o regramento do Saúde Caixa, o que aliás fere de morte o instituto do negociado sobre o legislado", destacou Carlos Augusto Pipoca, representante da Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A direção do banco, mais uma vez, desconsiderou as solicitações e informou que a execução da paridade é “o ponto de partida” para começar as negociações.

A próxima mesa sobre o Saúde Caixa está marcada para a segunda-feira (16), às 16h. Antes de encerrar a reunião, representantes reiteraram a necessidade de marcação de mesa de negociação permanente para tratar de temas como a Promoção por Mérito e Funcef.

Estatuto Caixa
Albucacis de Castro, médico e consultor em saúde da Fenae e da Contraf/CUT, destacou que além da CGPAR 23, a imposição do Estatuto, posta pela Caixa como condição para avançar nas negociações do Acordo Coletivo 2020/2022 pode, em longo prazo, representar o fim do Saúde Caixa para a maioria dos empregados. “É um limite de 6,5% da folha de pagamentos e proventos para custear o plano de Saúde. Sabemos que o reajuste salarial é muito inferior à inflação médica, assim, em longo prazo, pode levar a uma contribuição inversa do modelo atual, fazendo os empregados custearem um percentual muito maior do que a empresa”.

GT Saúde Caixa e outras negociações
No início da mesa de negociação, os representantes dos trabalhadores protestaram, novamente, sobre a forma como a Caixa encerrou o Grupo de Trabalho Saúde Caixa, negando o pedido de prorrogação do GT para aprofundar as discussões a fim de formatar boas propostas para os empregados.

A CEE/Caixa solicitou a prorrogação do GT, por meio de ofício, no dia 23 de julho. A Comissão argumentou os diversos empecilhos que aconteceram durante o GT, o que impediu uma discussão ampla sobre os custos do plano para os beneficiários e a melhoria da gestão.

A Caixa recusou o pedido na véspera do prazo estipulado para conclusão do GT, embora o grupo não tenha atingido o seu objetivo.

Para os representantes dos empregados apesar da impossibilidade da construção de uma proposta conjunta, existe a proposta da representação dos empregados, sem a aplicação da Resolução, e a proposta da Caixa, com a limitação da CGPAR 23.

Fonte: Fenae