Governo Bolsonaro quer limitar vales alimentação e refeição

21.07.2021

Decreto do governo coloca em risco direitos do trabalhador A minuta de decreto, apresentada pelo governo Bolsonaro no Fórum Nacional do Trabalho, altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e coloca limite aos benefícios dos vales refeição e alimentação. De acordo com a proposta do governo, as empresas só poderão deduzir no Imposto de […]

Decreto do governo coloca em risco direitos do trabalhador

A minuta de decreto, apresentada pelo governo Bolsonaro no Fórum Nacional do Trabalho, altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e coloca limite aos benefícios dos vales refeição e alimentação. De acordo com a proposta do governo, as empresas só poderão deduzir no Imposto de Renda gastos com vales concedidos apenas a trabalhadores que recebam até R$ 3.216,78.

Além das centrais sindicais, empresas do setor de bares e restaurantes e de cartões de benefícios, tem se posicionado contra o decreto e a proposta de reforma tributária que coloca acaba com a isenção fiscal para os gastos com os vales alimentação e refeição.

De acordo com o movimento sindical, o posicionamento do governo ameaça cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem vale-refeição e alimentação, benefícios conquistados ao longo da história.

“Retirar benefícios ligados diretamente à alimentação do trabalhador, em um momento difícil pelo qual o país enfrenta, em que a maior parte da população busca resgatar a autoestima e a dignidade, reflete a falta de respeito do atual governo", destaca o secretário geral da Federação dos Bancários, Reginaldo Breda.

Retirada dos benefícios
A retirada dos benefícios atinge a maior parte da categoria bancária. Os cartões não são considerados benefícios obrigatórios por lei, como o 13.º salário, o vale-transporte ou o FGTS. Sem o incentivo, é possível que uma parte dos trabalhadores fique sem o vale-refeição ou o vale-alimentação. O impacto com o fim dos vales é amplo. As perdas podem afetar cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem vale-refeição e vale-alimentação. Mas o PAT beneficia cerca de 40 milhões de pessoas direta ou indiretamente.

Para a representação sindical, o movimento do governo vai contra às necessidades do trabalhador, quando na realidade deveria incentivar a ampliação do pagamento dos benefícios e não restringir o incentivo, como diz a minuta. "Esse é mais um ataque do governo Bolsonaro aos trabalhadores e à economia do país", destaca Breda.
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