Governo negocia pontos para tentar aprovar reforma

07.04.2017

Pressão faz Planalto recuar e aceitar alteração de cinco pontos da reforma. Idade mínima e tempo de contribuição permanecem inalterados. Policiais, professores e trabalhadores rurais se beneficiam com mudanças Sob forte pressão de parlamentares da própria base aliada para flexibilizar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) deu carta branca para que a […]

Pressão faz Planalto recuar e aceitar alteração de cinco pontos da reforma. Idade mínima e tempo de contribuição permanecem inalterados. Policiais, professores e trabalhadores rurais se beneficiam com mudanças

Sob forte pressão de parlamentares da própria base aliada para flexibilizar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) deu carta branca para que a Câmara dos Deputados altere cinco pontos do texto, entre eles a regra de transição, na tentativa de melhorar a situação do governo na batalha pela aprovação da medida no Congresso.

O sinal verde dado pelo presidente, no entanto, vai custar pelo menos 17% da economia prevista inicialmente com a proposta original num período de dez anos.

Com as alterações, o impacto fiscal da reforma será reduzido em R$ 115,26 bilhões entre 2018 e 2027. A conta foi divulgada ontem pela Casa Civil, mas o Ministério da Fazenda só deverá apresentar o impacto total depois que o relatório estiver aprovado, já que, neste momento, não há como dimensionar exatamente o custo das alterações, que não foram totalmente definidas.

Os pontos da reforma que podem ser negociados são a regra de transição; Benefício de Prestação Continuada; aposentadoria rural; pensões; e aposentadoria especial para professores e policiais. Tempo de contribuição e idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres permanecem iguais e inalterados.

Hoje, o Planalto não tem os 308 votos necessários e enfrenta rejeição significativa – são 261 deputados totalmente contrários, de acordo com o Placar da Previdência do jornal “O Estado de S. Paulo”. A divulgação do levantamento acelerou as discussões sobre em quais pontos o governo poderia ceder e levou o presidente Temer a convocar uma reunião de emergência com o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para anunciar a mudança. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também concordou com os novos termos.

O texto da reforma tem se mostrado a batalha mais difícil do governo Temer desde que assumiu a presidência, em maio de 2016. A pouco mais de um ano das eleições do Congresso, em que boa parte dos senadores concorre a mandatos de oito anos, o Planalto tem enfrentado dificuldades para aprovar medidas polêmicas.

Desde que a PEC chegou à Câmara, alguns pontos foram questionados pela maioria dos parlamentares, que temem retaliação da base eleitoral. Entre os mais controversos, estão as regras que alteram a aposentadoria do trabalhador rural e de transição, ambas flexibilizadas.

Esta foi a segunda vez que o Planalto recuou na proposta. Em 22 de março, Temer já havia anunciado que servidores de estados e municípios estariam desvinculados da reforma. Neste caso, caberia a cada ente fazer a própria reforma, aliviando a pressão sobre o Planalto e acalmando categorias como policiais e professores, em sua maioria contratados por estados e municípios. (Isabel Filgueiras, com Agência Estado)

Transição

A regra que consta na Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência considera basicamente a idade de 65 anos para aposentadoria e inclui na transição apenas as pessoas que estão acima dos 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no caso das mulheres. A proposta prevê um pedágio de 50% para cada ano que falta para a aposentadoria pelas regras atuais. O governo já acena com a possibilidade de aceitar a ampliação dessa faixa de transição. De acordo com o relator, Arthur Maia (PPS-BA), estudo feito pela Câmara mostra que há no mais 89 modelos diferentes de regras de transição atualmente no país. “A PEC reduzirá isso para duas ou três, dando racionalidade à questão”, disse.” Estamos trabalhando para ampliar o número de trabalhadores [a serem incluídos na regra de transição], para diminuir de 50 anos para, por exemplo, 40 anos”, disse Maia.

Fonte: O POVO

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