A reunião que negociaria a redução de jornada para empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal com deficiência e para aqueles que são pais/mães, ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência (PcD) foi encerrada de forma brusca pelo banco, assim que a representação dos trabalhadores questionou sobre “pontos sensíveis da proposta”.

“A Caixa perdeu uma grande oportunidade de chegarmos a uma solução para esta pendência que afeta as colegas e os colegas com deficiência, ou que têm filhos ou dependentes com deficiência sob seus cuidados”, disse o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro. “Estes colegas, que já sofrem com a falta de condições de trabalho no banco, tiveram suas demandas relegadas a segundo plano pela Caixa, que queria usá-los como moeda de troca para tentar impor um banco de horas negativo aos seus quase 87 mil empregadas e empregados”, completou.

Tesifon Quevedo Neto, representou a Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Feeb SP/MS) de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou ainda que a Caixa havia reduzido o grupo de empregados a serem contemplados. “A proposta de redução de jornada se limitava aos pais/mães e responsáveis por PcD. As empregadas e empregados com deficiência não seriam contemplados”, disse.

E não era pra todos

Representantes dos trabalhadores informaram que nem todos os pais, mães e responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência (PcD) teriam garantido o direito à redução da jornada de trabalho. De acordo com os representantes, a proposta da Caixa Econômica Federal estabelecia várias restrições para a concessão da redução de até 25% da jornada diária, limite que poderia ser menor dependendo da avaliação de uma equipe multidisciplinar. Para fazer a análise, a Caixa exigia que o empregado fornecesse informações pessoais de todo o grupo familiar. A redução da jornada, assim como o percentual de redução, dependeria da avaliação desta equipe, que consideraria se a família ou “grupo de apoio” poderia ser acionado para ajudar nos cuidados do dependente PcD.

Banco de horas

Durante a reunião também foi explicado que simultaneamente, o banco buscava regulamentar um banco de horas negativas para todos os funcionários. A negociação visava resolver um problema que afeta os pais e mães, ou responsáveis pelos cuidados de dependentes com deficiência. O banco queria incluir um “jabuti” na negociação, prática de inserção de temas desconexos em projetos de lei. Da forma como está, a proposta do banco de horas negativas pode levar à implementação do trabalho intermitente na Caixa. Representantes afirmam que a Caixa já concede poder ao gestor para dispensar o empregado em dias tranquilos para gerar horas negativas, permitindo que este trabalhe além do horário em dias de maior demanda, sem receber horas-extras. Essa prática é característica do contrato de trabalho intermitente, algo que não é aceito para ser implementado na Caixa.

Além disso, há preocupações sobre a responsabilidade atribuída ao gestor sobre o rendimento do empregado. Muitas vezes, gestores negociam até as APIPs (Ausências Permitidas Para Tratar de Interesse Particular) por metas, atendendo somente aqueles que as atingem. É necessário definir regras para impedir essas práticas. Também não se deve misturar as ausências/horas de outros colegas com a necessidade específica dos pais/mães de PcD de levarem seus filhos ao médico ou tratamento, pois são necessidades distintas.

Além de tentar incluir um tema desconexo na proposta, a Caixa queria impor barreiras para a concessão do direito de redução de jornada para PcD e pais/mães de dependentes PcD. A negociação foi encerrada quando foi proposto estabelecer regras para a ampliação do tempo de uso de horas negativas. A Caixa estava disposta a debater sobre banco de horas, mas queria limitar apenas o acesso ao direito, sem inibir o assédio relacionado ao banco de horas.

Home office sem direito

Questionada, a Caixa afirmou que a redução de jornada não seria disponibilizada aos empregados que trabalham em home office. A justificativa é que esses empregados têm horário de trabalho flexível e, portanto, não necessitam de redução de jornada.

Sem respostas

O coordenador da Comissão de Empresa dos Empregados (CEE) destacou que o abrupto encerramento das negociações pela Caixa gerou outros problemas. A Caixa não respondeu sobre a proposta de calendário para as negociações, nem sobre a retomada dos debates nos Grupos de Trabalho específicos do Saúde Caixa, Condições de Trabalho, Promoção por Mérito, e sobre a criação de um GT para discutir o equacionamento dos déficits da Funcef. Também ficou sem explicações o plano de fechamento de agências que está sendo planejado pelo banco. Com o encerramento das negociações, a Caixa deixou assuntos fundamentais sem resposta, aumentando a insegurança tanto para os empregados quanto para o próprio banco.

Contraf Cut, com edição Feeb SP/MS