
É objetiva a responsabilidade da empresa por danos sofridos por seus funcionários durante a jornada de trabalho, devendo arcar com os riscos da atividade. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu o pagamento de indenização a um gerente do Itaú que contraiu estresse pós traumático depois de ter sido ameaçado de ter o corpo incendiado e de ficar sob a mira de armas em dois assaltos ocorrido na agência. A indenização foi arbitrada pela Turma em R$ 100 mil.
itau
O gerente contou que não conseguiu se recuperar do trauma decorrente de assaltos ocorridos em novembro de 2006 e em maio de 2007 na agência do Banco Itaú na qual trabalhava, na cidade de São Paulo. Durante os atos criminosos, um dos assaltantes que carregava uma garrafa com álcool ameaçou atear fogo ao corpo do gerente caso não agisse com rapidez.
Em razão do trauma, teve concedido o auxílio-doença pelo INSS e, por ter sido demitido em julho de 2007, quando ainda estava em tratamento e em meio à estabilidade provisória, o empregado foi à Justiça pleitear indenização e a reintegração por nulidade da dispensa.
O Banco Itaú negou vício na demissão sob o argumento de que não existia fato suspensivo ou interruptivo do contrato de trabalho. Afirmou, ainda, que o gerente não era detentor de estabilidade provisória e que somente após a demissão o trabalhador procurou auxílio médico.
O juízo de 1ª instância indeferiu o pedido do empregado sob o argumento de que não houve culpa por parte da empresa, que tomou todas as providências para evitar o assalto, visto que mantinha três seguranças na agência no momento dos assaltos, além de ter socorrido o gerente.
O empregado recorreu da decisão, mas também o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) não lhe deu razão. Para o Regional, não houve ato ilícito por parte do Itaú, que não pode ser responsabilizado pelos prejuízos sofridos pelo gerente. Ainda segundo o Regional, não estava nas mãos do banco o poder de impedir que os atos criminosos acontecessem. Com isso, negou seguimento ao recurso.
Responsabilidade objetiva
O gerente novamente recorreu, desta vez ao TST, onde a conclusão do julgamento foi outra. Para a Turma, é objetiva a responsabilidade do empregador, conforme o artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, devendo a empresa arcar com indenização em caso de danos ao trabalhador. Segundo o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, que deu provimento ao recurso do gerente, o dano moral no caso em questão prescinde de comprovação, bastando a demonstração do ato ilícito e do nexo causal.
Fonte: TST
Notícias Relacionadas
Feeb SP/MS marca presença no evento “Democracia 40 Anos” em Brasília
Evento aconteceu no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, e contou com a presença de nome como José Sarney, Nelson Jobim, Carmem Lúcia, Cristovam Buarque e Raul Jungmann O presidente da Feeb SP/MS, David Zaia, esteve presente no evento “Democracia 40 anos: Conquistas, Dívidas e Desafios”, realizado neste sábado (15), no Panteão da […]
Leia maisSelma Siqueira é eleita representante dos funcionários no Conselho de Administração do BB
A Feeb SP/MS e diversas entidades representativas do funcionalismo do BB apoiaram a candidatura de Selma Selma Siqueira foi eleita a nova Conselheira de Administração Representante dos Funcionários do Banco do Brasil (Caref). O resultado do segundo turno do processo eleitoral, que ocorreu entre os dias 6 e 12 de março, confirmou a liderança de […]
Leia maisBradesco divulga datas de pagamento do PDE e do Valoriza
O Bradesco confirmou as datas de pagamento dos programas PDE e Valoriza, conforme comunicado do RH do banco nesta quinta-feira (13). O Programa de Desempenho Extraordinário (PDE) será pago em 21/03. O Valoriza será creditado em 24/03. O PDE e o Valoriza são programas de remuneração variável oferecidos pelo banco aos funcionários. Fique ligado nas […]
Leia mais