
A 6ª Vara do Trabalho em Brasília foi a favor do Ministério Público do Trabalho e determinou que a Caixa Econômica Federal não abra mais concursos públicos somente para formação de cadastro reserva. A decisão foi concedida por meio de liminar. Assim, o banco deve, a partir de agora, abrir editais com a real demanda de pessoal.
A decisão foi tomada pela juíza Roberta de Melo Carvalho que ainda determinou que enquanto a ação civil pública, proposta pelo MPT, tramitar na Justiça, a validade dos concursos públicos de nível médio e superior, realizados em 2014, estão suspensas. Em caso de novo concurso público, a Caixa deverá priorizar os aprovados das seleções passadas.
Segundo Carvalho, os documentos apresentados pelo MPT demonstram “com clareza a verossimilhança dos fatos alegados com forte indício de falta de transparência na condução dos concursos públicos e ofensa aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”. Uma audiência foi marcada para 12 de abril para discutir o assunto.
A Caixa Econômica Federal informou novamente ao Correio que ainda não foi notificada sobre a ação e que, ao receber a eventual notificação, adotará as medidas judiciais cabíveis.
Entenda
No começo de janeiro, o MPT abriu inquérito para investigar o concurso da estatal. Poucas semanas depois, a ação civil foi proposta à Justiça. Segundo o procurador Carlos Eduardo Brisolla, autor da proposição, não restou alternativa ao MPT senão acionar a Justiça diante da falta de previsão da Caixa para novas convocações – para se ter uma ideia, ao cargo de técnico bancário novo pouco mais de dois mil aprovados foram nomeados, sendo que mais de 30 mil candidatos foram habilitados na seleção de 2014. “O Ministério Público entende que a omissão do réu em não estipular vagas específicas nos editais para suprir as demandas existentes, ofende não só o princípio do concurso público, mas também os da moralidade, impessoalidade e especialmente, o da publicidade, que naturalmente exige transparência”, afirmou Brisolla.
Apesar da falta de cronograma da Caixa, o procurador alega que um número expressivo de vagas surgiu a partir do Plano de Apoio à Aposentadoria do banco no ano passado e o surgimento de mais duas mil vagas após a assinatura do Acordo Coletivo da empresa. “A expectativa de direito do aprovado em concurso público convola-se, em direito líquido e certo quando existem vagas disponíveis e real necessidade de pessoal para os serviços de que tratou o edital”, defende Brisolla.
Fonte: Correio Braziliense – Lorena Pacheco
FOTO: HELDER TAVARES/DP/D.A PRESS
Leia também
Plano de Apoio à Aposentaria da CEF recebe adesões até dia 31/03
Notícias Relacionadas
Com 98,6% dos votos, chapa Participação, Escuta e Ação é eleita para o Sindicato dos Bancários de Piracicaba
Resultado reafirma unidade da categoria Nesta quirta-feira (22), a categoria bancária demonstrou coesão ao participar de forma expressiva da eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região (SindBan). A participação dos bancários associados alcançou 81,9%, um índice que reforça o compromisso da base com a representação sindical. Com 98,6% dos […]
Leia maisAprovado acordo da PCR 2025/2026 para bancários do Itaú
Feeb SP/MS e sindicatos filiados orientaram voto favorável; pagamento será em setembro A assembleia virtual realizada no dia 21 de maio aprovou, com ampla maioria, o Acordo Coletivo de Trabalho da Participação Complementar dos Resultados (PCR) para os anos de 2025 e 2026 no Banco Itaú. A votação foi conduzida pela Federação dos Empregados em […]
Leia maisNova Tabela PIP é aprovada e representa avanço histórico na previdência dos funcionários do Banco do Brasil
Após quase três anos de mobilização do movimento sindical, proposta defendida pela categoria avança para etapa final de aprovação e beneficiará milhares de associados da Previ Futuro. Mais um importante avanço para os trabalhadores e trabalhadoras do Banco do Brasil: a nova Tabela de Pontuação Individual do Participante (PIP), reivindicação histórica do movimento sindical, acaba […]
Leia mais