Ministro do Supremo pede informações à Câmara sobre Lei da Terceirização

29.03.2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu nesta terça-feira (28) a manifestação da Câmara dos Deputados antes de decidir sobre o pedido de parlamentares da Rede Sustentabilidade e do PT para anular a votação na qual foi aprovada a lei que trata da terceirização da mão de obra da área fim […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu nesta terça-feira (28) a manifestação da Câmara dos Deputados antes de decidir sobre o pedido de parlamentares da Rede Sustentabilidade e do PT para anular a votação na qual foi aprovada a lei que trata da terceirização da mão de obra da área fim das empresas. “Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao órgão apontado como coator”, despachou o ministro.

No STF, os parlamentares sustentam que a Câmara não poderia dar andamento ao projeto após um pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, para que a matéria fosse retirada de pauta. No entendimento das legendas, a Câmara deveria ter votado a mensagem presidencial antes de decidir dar andamento à matéria. O projeto foi enviado ao Congresso em 1998, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Palácio do Planalto tem a intenção de sancionar o projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara na semana passada. Segundo fontes próximas ao presidente Michel Temer, ele não quer protelar a aprovação de um projeto cuja tramitação se arrasta há quase 20 anos. O Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 libera a terceirização para todas as atividades de empresas privadas e do setor público. Além disso, Temer tem interesse em que o debate no Senado sobre o tema continue, já que lá corre outro projeto sobre a matéria.

Fonte: Agência Brasil

Notícias Relacionadas

Semana reforçou a conscientização sobre o combate às LER/Dort

A data chama atenção para duas doenças que têm relação direta com o trabalho e que atingem milhões de brasileiros Nesta semana, no dia 28 de fevereiro (última quarta-feira) foi o Dia Mundial de combate às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort). A data foi escolhida pela Organização Internacional […]

Leia mais

COE e Itaú discutem revisões nos programas de remuneração

Durante a reunião foram apresentadas modificações nos programas. O movimento sindical deve elaborar contraproposta em breve  A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú realizou nesta quarta-feira (28), em São Paulo, uma reunião com a direção do banco para debater questões relacionadas à remuneração dos funcionários. Durante o encontro, o banco apresentou alterações nos […]

Leia mais

Trabalhadores discutem futuro da Fundação Itaú-Unibanco

Em seminário promovido pela Contraf-CUT e COE Itaú trabalhadores debateram caminhos para aumentar representatividade na gestão do fundo de pensão Trabalhadoras e trabalhadores associados à Fundação Itaú-Unibanco se reuniram, nesta quinta-feira (29), em um seminário organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e pela Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, […]

Leia mais

Sindicatos filiados