Conheça o JOTA PRO Trabalhista, solução corporativa que antecipa as movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo

Para Horta, a Justiça do Trabalho deve atuar para garantir uma evolução que respeite esses direitos, promovendo um crescimento sustentável e equilibrado, sem comprometer o bem-estar dos trabalhadores nem a credibilidade do país.

Horta também defende o papel da Justiça do Trabalho em temas como a pejotização e a uberização, destacando a importância da análise da realidade concreta para identificar fraudes e reconhecer vínculos empregatícios. “ Nós, quando examinamos aqui na Justiça do Trabalho a matéria fática, nós aferimos a realidade do que acontece no chão duro, no solo áspero do cotidiano”, diz.

Nova sede

Entre as ações de sua gestão, destaca-se a mudança das varas do trabalho de Belo Horizonte para um novo prédio, mais moderno e adequado, com entrega prevista entre julho e agosto. De janeiro de 2023 a abril de 2025, o TRT3 recebeu, em primeiro grau, mais de 446 mil processos, com destaque para os setores de serviços, construção civil, comércio e transporte. As principais demandas envolvem vínculo de emprego, jornada de trabalho, verbas rescisórias e adicionais. Para Horta, o volume e o tipo das ações evidenciam falhas de gestão e no cumprimento da legislação trabalhista por parte de algumas empresas.

Acordos

Para estimular acordos e reduzir a litigiosidade, o tribunal tem promovido mutirões de conciliação e investido em tecnologia, como o Painel Uai-Con, ferramenta de business intelligence premiada pelo CNJ, que analisa o perfil dos processos e identifica aqueles com maior potencial de acordo. A tecnologia subsidia a triagem de ações e o monitoramento das conciliações no TRT3.

O TRT3 também teve papel importante na homologação do acordo coletivo com a Vale, homologado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 30 de abril, relacionado ao rompimento da barragem de Brumadinho, que buscou reparar danos extrapatrimoniais de forma ampla.

Horta ainda abordou outros temas na entrevista como a importância da formação dos precedentes, os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) pendentes de julgamento no TRT3 e medidas contra a litigância predatória.

Série Vozes dos TRTs

A entrevista integra a série Vozes dos TRTs, promovida pelo JOTA, que traz semanalmente conversas com presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. A proposta é apresentar os principais projetos desenvolvidos nos tribunais e como pensam os dirigentes das cortes responsáveis pelo julgamento de ações trabalhistas, em primeira e segunda instância, em todo o país. Os episódios estão disponíveis no YouTube e no Spotify e, em primeira mão, para assinantes do JOTA PRO Trabalhista.