Mudanças na gestão de fundos de pensão geram divergências

19.04.2016

Projetos de lei que melhoram a governança dos fundos trazem avanços importantes, mas não são consenso O afastamento da influência política da gestão dos fundos de pensão das companhias estatais é a principal premissa de dois projetos que tramitam no Legislativo, o Projeto de Lei do Senado n.º 388/2015 e o Projeto de Lei Complementar […]


Projetos de lei que melhoram a governança dos fundos trazem avanços importantes, mas não são consenso

O afastamento da influência política da gestão dos fundos de pensão das companhias estatais é a principal premissa de dois projetos que tramitam no Legislativo, o Projeto de Lei do Senado n.º 388/2015 e o Projeto de Lei Complementar da CPI dos Fundos de Pensão. Segundo os textos, as perdas da ordem de R$ 6,62 bilhões dos quatro maiores fundos (Petros, Previ, Postalis e Funcef) poderiam ter sido evitadas com mudanças de governança que estão em discussão.

Profissionais que atuam no setor, contudo, divergem sobre as reais contribuições de alguns pontos dos projetos, como a proposta de criação da figura do conselheiro independente.

No Projeto de Lei do Senado n.º 388/2015, o conselheiro independente é citado pelo relator do projeto, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), como um “ponto de equilíbrio” das relações entre os representantes dos patrocinadores dos fundos e dos participantes e assistidos. Para a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), porém, a independência desse conselheiro não é assegurada. “Essas figuras chegam com o rótulo de que vêm ‘do mercado’, mas, na verdade, têm uma missão a cumprir. Não têm nenhuma garantia de que são realmente independentes”, adverte o diretor-presidente da Abrapp, José Ribeiro.

A independência, segundo o PL 388, viria com a instauração de um processo seletivo que nomearia o tal conselheiro, mas, segundo Ribeiro, não há nada que assegure a isenção do processo.

Já a Previc, órgão do governo que fiscaliza os fundos de pensão, vê a medida como uma possibilidade de melhorar o conselho como um todo. “Parece que há a intenção de aumentar a qualificação e isso converge com as nossas expectativas”, afirma José Roberto Ferreira, diretor-superintendente da Previc.

Segundo a advogada Luciana Prado, do escritório Mattos Filho, ter o conselheiro independente caminha na direção da profissionalização da gestão dos fundos. “Porém, é preciso avaliar qual seria o papel desse conselheiro”, ressalta.

Além do debate sobre o papel do conselheiro, a criação do cargo esbarra no custo que uma gestão dessas implicaria nas contas dos fundos de pensão, e, assim, no bolso dos participantes. Para a Abrapp, contratar um profissional desses geraria um gasto alto para entidades pequenas, o que poderia colocar em xeque, inclusive, a manutenção delas. Luciana, porém, pondera que a despesa adicional de uma gestão profissionalizada seria compensada ao longo do tempo. “Tem de colocar na ponta do lápis o quanto esse dirigente vai trazer de rentabilidade”, salienta.

Administração. Procurados, os quatro maiores fundos de pensão de estatais se pronunciaram por meio de nota a respeito das mudanças previstas. Para a Petros, fundo da Petrobrás, o conselho deve ser formado por representantes dos participantes e das patrocinadoras, “os verdadeiros donos do patrimônio administrado pelo fundo de pensão”. Já para a Previ, do Banco do Brasil, o impacto em sua governança será tímido, mas a entidade enaltece as medidas que busquem a profissionalização do setor. A Postalis disse preferir se manifestar por intermédio da Abrapp e da Previc.

A Funcef foi procurada, mas não se posicionou até o fechamento desta reportagem.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Notícias Relacionadas

Campanha Salarial: Trabalhadores Reivindicam Melhores Condições de Trabalho e Inclusão

Movimento sindical exige aumento de contratações, cumprimento da cota e garantia de acessibilidade para melhorar condições de trabalho e ascensão profissional de pessoas com deficiência Trabalhadores iniciaram mais uma mesa de negociação da Campanha Nacional nesta quinta-feira (18). Com o tema “Saúde e Condições de Trabalho”, membros do Comando Nacional dos Bancários cobraram da Comissão […]

Leia mais

5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência avança na retomada das discussões e direitos

Letícia Françoso, representante da Feeb SP/MS lidera delegação do Estado de São Paulo na conferência que marcou a retomada das discussões nacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que teve como tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência […]

Leia mais

Feeb SP/MS realiza plenária sobre descomissionamento dos caixas do BB

A Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso (Feeb SP/MS) realiza na próxima segunda-feira (22/07), uma plenária on-line, às 18h30, para bancários do Banco do Brasil. O objetivo é esclarecer a recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Brasília, que cassou, a liminar que mantinha o […]

Leia mais

Sindicatos filiados