Negociação para renovar Aditivo do ACT sobre o Saúde Caixa conquista importantes avanços

10.11.2023

Banco se comprometeu com o repasse periódico das informações financeiras e atuariais do plano, para permitir acompanhamento contínuo e consistente pela representação dos trabalhadores Em mais uma reunião nesta quinta-feira (9), para seguir com o processo de renovação do acordo específico referente ao Saúde Caixa, as representações dos empregados da Caixa Econômica Federal conquistaram avanços […]

Banco se comprometeu com o repasse periódico das informações financeiras e atuariais do plano, para permitir acompanhamento contínuo e consistente pela representação dos trabalhadores

Em mais uma reunião nesta quinta-feira (9), para seguir com o processo de renovação do acordo específico referente ao Saúde Caixa, as representações dos empregados da Caixa Econômica Federal conquistaram avanços nas negociações com o banco, com foco na sustentabilidade e manutenção das premissas do plano de saúde. As rodadas, realizadas entre o Comando Nacional dos Bancários e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) com os representantes do banco, foram retomadas após as mobilizações do Dia Nacional de Luta em Defesa do Saúde Caixa, ocorridas em 17 e 30 de outubro.

Na mesa, na busca para solucionar o déficit projetado para 2023 com a utilização das reservas técnicas e de contingência, a Caixa se recusou a assumir todas as despesas administrativas, conforme reivindicado pelos representantes dos empregados. Alegou, para isso, impedimento devido a restrições estatutárias. Em resposta, o banco concordou em incorporar toda a despesa de pessoal e infraestrutura, retroagindo a 2021.

Outro importante avanço conquistado na reunião foi o compromisso da Caixa em repassar com periodicidade semestral as informações financeiras e atuariais do plano, para que os empregados e suas entidades representativas possam realizar um acompanhamento mais permanente.

Durante a negociação, os representantes dos empregados pontuaram que o processo de fechamento do acordo específico passa por medidas que não comprometam a renda dos beneficiários e tampouco torne inviável o uso do Saúde Caixa para todos. Para a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Proscholdt, a solução do déficit deste ano não pode culminar, sob qualquer hipótese, em aumento das despesas do titular. “Como não haverá o pagamento de contribuições extraordinárias para a sua recomposição, o certo é seguir com as premissas originárias do mutualismo, de solidariedade e do pacto intergeracional em 2024, características do plano”, reitera.

Para permitir a discussão de possíveis formatos de custeio, os representantes do banco apresentaram diversas simulações, enquanto a representação dos empregados solicitou outras e mais condizentes com a mobilização nacional pela existência do Saúde Caixa sustentável e financeiramente viável para todos os trabalhadores do banco.

Houve a sinalização também para, a partir do próximo ano, ser debatida a revisão do chamado Estatuto das Estatais. A representação dos trabalhadores considera fundamental, para o processo de reconstrução democrática do Brasil, o debate sobre a importância do patrimônio público e de seu papel estratégico para o desenvolvimento e a soberania nacional.

O presidente da FENAE, Sergio Takemoto, participou das negociações de renovação do ACT referente ao plano de saúde. Segundo ele, as tratativas com o banco avançaram devido à forte mobilização realizada pelos empregados em todo o país. “Nossa luta é para que a Caixa reconheça o plano de saúde, uma de nossas principais conquistas, como direito e que faz parte da política de valorização dos empregados”, destacou.

Renovação do ACT

“As negociações para a renovação do ACT específico começaram em junho de 2023, mas encontros para reivindicar a melhoria do plano nunca deixaram de existir”, destaca Tesifon Quevedo Neto, representante da FEEB SP/MS, que prossegue: “Há problemas que precisam de solução rápida, como o retorno das estruturas regionais de gestão e a descentralização do atendimento para usuários, além do credenciamento de profissionais, clínicas e hospitais”.

Saúde Caixa

O Saúde Caixa, portanto, é uma das maiores conquistas dos empregados. Desde 2016, quando o governo Dilma Rousseff foi alvo de golpe contra a democracia, o plano de saúde vem sofrendo sucessivos ataques, com reflexos nocivos para a manutenção do modelo de custeio 70/30 e para a sua sustentabilidade. Os representantes dos trabalhadores reforçam que o  Saúde Caixa não é despesa, mas investimento em saúde e bem-estar.

O teto de custeio que limita os gastos da Caixa com a saúde dos empregados em até 6,5% da folha de pagamento foi incluído no Estatuto do banco em 2017. Fez parte do processo de sucateamento total ou parcial das empresas públicas, visando o fim da responsabilidade das estatais com os aposentados em planos de saúde e no sistema de previdência complementar.

Novas negociações

É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos e mobilizados até que seja renovado o ACT sobre o Saúde Caixa, cuja vigência vai até o fim de dezembro deste ano. Nova reunião foi agendada para quinta-feira da próxima semana, dia 16 de novembro.

Fonte: FENAE com edição, Feeb SP/MS

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