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Atualizado no dia 20, às 13h.
Começou nesta quinta-feira, 19, a greve nacional dos bancários. Trabalhadores dos bancos públicos e privados de todo o país estão paralisando as atividades para exigir dos bancos melhores condições de trabalho, reajuste de 11,93% (aumento real de 5% mais a reposição da inflação), valorização do piso e da PLR, além do fim das demissões e da rotatividade e mais contratações.
No primeiro dia de greve, os Sindicatos filiados à Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS) paralisaram 835 agências. Em todo o país, segundo dados da Contraf, pelo menos 6.145 agências foram fechadas. Confira a tabela abaixo:
A greve foi deflagrada em assembleias realizadas pelos Sindicatos no último dia 12, quando foi rejeitada a proposta de reajuste de 6,1% da Fenaban, que repõe somente a inflação do período pelo INPC.
Greve é constitucional
A greve é um direito do trabalhador, previsto na Constituição e regulamentado pela Lei Nº 7.783/89.
Combate à terceirização
Além de estar em Campanha Salarial, a categoria bancária trava ainda luta contra o PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel, que tramita na Câmara dos Deputados e significa uma ameaça aos trabalhadores, pois retira direito e precariza as condições de trabalho. Nesta quarta-feira, 18, houve uma audiência pública na Câmara e agora o PL segue direto para votação no plenário. A audiência foi um verdadeiro cabo de guerra entre empresários e trabalhadores. Durante o debate, as falas dos empresários foram em defesa da aprovação do PL 4330 em nome da proteção de 15 milhões de trabalhadores terceirizados. Do lado dos trabalhadores, as falas destacaram que o referido PL, em nome de regular a terceirização, promove uma verdadeira desregulação de trabalho no país. Além de empresários e trabalhadores, líderes partidários e juristas manifestaram suas posições; ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deixaram claro que são contra o PL 4330.
O Projeto de Lei 4330/2004 é de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e tramitava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na versão do substitutivo apresentado pelo deputado federal Artur Maia (PMDB-BA). Se aprovado como está, autoriza a terceirização em qualquer etapa do processo produtivo seja do setor público (inclusive fere o princípio constitucional do concurso público), seja do setor privado, rural ou urbano, desde que a empresa seja unicamente considerada especializada.
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Debate sobre PL 4330 na Câmara dos Deputados vira cabo de guerra entre empresários e trabalhadores
Principais reivindicações dos bancários
– Reajuste salarial de 11,93%: 5% de aumento real, além da inflação.
– PLR de três salários mais R$ 5.553,15;
– Piso de R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese);
– Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional);
– Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários;
– Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330 que permite que qualquer atividade seja terceirizada e precariza as condições de trabalho, além da aprovação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas;
– Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários;
– Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós;
– Prevenção contra assaltos e sequestros, com fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários;
– Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de trabalhadores afro-descendentes.
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