![](https://feeb-spms.org.br/wp-content/themes/light-reply/assets/img/post-padrao.jpg)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (27) por unanimidade a chamada PEC do Trabalho Escravo (PEC 57-A/1999). O texto, que há 14 anos tramita no Congresso – permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores. Nesses casos, as terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.
Sob o argumento de que antes de votar a proposta o Congresso precisa definir o que é trabalho escravo, um grupo de senadores tentou impedir a votação da PEC na CCJ. A votação só foi possível depois de um acordo proposto pelo presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O acerto prevê que, antes de seguir para a votação em dois turnos no plenário da Casa, uma Comissão Especial Mista de senadores e deputados vai simultaneamente trabalhar na regulamentação desse tipo de crime.
Segundo o relator da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proposta de emenda à constituição não pode ser aplicada automaticamente. "É preciso que haja uma definição clara sobre o que é o trabalho escravo", disse.
Ele explicou ainda que atualmente os tribunais têm julgamentos conflitantes sobre essa definição. "Também é preciso que haja uma lei que defina qual será o processo judicial de expropriação, porque essa determinação só pode se dar por meio de decisão judicial. São duas leis necessárias para que a emenda constitucional seja eficaz", disse.
Para dar celeridade à tramitação da PEC, o presidente da CCJ vai definir o prazo para o trabalho da comissão mista com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). A expectativa é que a PEC do Trabalho Escravo esteja pronta para votação no plenário do Senado logo depois da volta do recesso parlamentar em agosto.
Fonte: Agência Brasil
Notícias Relacionadas
Resultados Assembleias: Bancários representados por Sindicatos da Feeb SP/MS aprovam CCT para bancos privados
Votação contou com ampla adesão, mas divergências nas propostas do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal levarão a novas deliberações A votação das assembleias para deliberação da proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) teve resultados mistos nas regiões dos Sindicatos dos Bancários representados pela Federação […]
Leia maisFuncionários do BB deliberam sobre proposta de renovação da CCT e ACT
Feeb SP/MS indica aprovação As funcionárias e os funcionários do Banco do Brasil decidirão, em assembleia realizada pelo Sindicato, nesta quarta-feira, 04 de setembro, sobre proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do banco. A votação será aberta às 20h e seguirá até as 20h de quinta-feira (5) pela plataforma eletrônica VotaBem. O Comando Nacional […]
Leia maisCampanha Nacional: Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul realiza Plenária nesta quarta-feira (4)
A Feeb SP/MS e seus Sindicatos convidam a categoria para discutir as conquistas da Campanha Nacional e a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em Plenária nesta quarta (04) Nesta quarta-feira (4), a Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS) realizará uma Plenária das 18h30 às […]
Leia mais