SAÚDE CAIXA SINDICATOS ONDE A PROPOSTA FOI REJEITADA FARÃO NOVAS ASSEMBLÉIAS

19.12.2023

O Sindicato dos Bancários de Rio Preto fará, no DIA 20/12/2023, NOVA ASSEMBLÉIA para a categoria reapreciar a proposta construída com a participação da CEE Caixa. Essa nova consulta foi marcada por orientação da CONTRAF, que enviou comunicado aos sindicatos das bases onde as empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal rejeitaram a proposta do […]

O Sindicato dos Bancários de Rio Preto fará, no DIA 20/12/2023, NOVA ASSEMBLÉIA para a categoria reapreciar a proposta construída com a participação da CEE Caixa.

Essa nova consulta foi marcada por orientação da CONTRAF, que enviou comunicado aos sindicatos das bases onde as empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal rejeitaram a proposta do aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa, nas assembleias anteriormente realizadas.

O informe destaca que “para que estes Sindicatos possam participar da assinatura do aditivo, estendendo aos empregados da Caixa de suas bases a garantia de aplicação de todas as cláusulas previstas no Acordo construído pela CEE Caixa, orienta-se que realizem nova assembleia, preferencialmente em data unificada”.

Ainda que na totalização do resultado nacional das assembleias tenha sido registrada a aprovação da proposta por cerca de 74% das bases sindicais e que os bancários da Caixa daquelas bases somem a maioria dos trabalhadores do banco no país, com mais de 60% de votos, é necessário que a deliberação aconteça por base sindical.

Na noite de 18/12 a FEEB SP/MS fez uma esclarecedora live, onde foram apresentados os possíveis cenários e desdobramentos para as bases onde prevaleceu a rejeição. “Seguimos à disposição para esclarecer os procedimentos necessários e auxiliar nos esclarecimentos prestados às empregadas e aos empregados desses bases”, afirmou Tesifon Quevedo Neto, representante da FEEB SP/MS na Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa.

AS NEGOCIAÇÕES

O Aditivo ao ACT Caixa, que trata especificamente do nosso plano de saúde, vence dia 31/12.

Desde o início deste ano, tem acontecido reuniões entre a CEE e a Direção da CAIXA, onde a Comissão, formada por entidades representativas de empregados da ativa e aposentados, buscou a alternativa menos onerosa para que o plano de saúde deixe de ser deficitário. Muito já foi dito e escrito desde Outubro, via lives e publicações pelos sindicatos, APCEF, Federação, FENAE, CONTRAF e CONTEC.

É fato que o plano vem acumulado déficits ano a ano, até agora cobertos por reservas formadas até 2016. E essa reserva chegou ao fim. Para 2023 a projeção de déficit é 447 milhões de reais.

A proposta levada a votação, duramente arrancada da Empresa, e aprovada em três quartos das bases sindicais do país, prevê que a Caixa assuma esse déficit, sem que ocorram cobranças adicionais que venham a pesar no bolso dos usuários.

Porém, zerar o déficit 2023 não é o bastante: é preciso “PENSAR SAUDE CAIXA 2024”, isto é, rever valores de contribuição para que não ocorra novo déficit. Caso fosse mantida a forma de cobrança hoje vigente, a projeção de déficit para 2024 passa de 600 milhões de reais.

AS ASSEMBLEIAS

Realizadas Brasil afora, desde o dia 05/12, a proposta que trouxe o retorno das GIPES e Comitês de Credenciamento/Descredenciamento, obteve aprovação na maioria dos sindicatos.

Entretanto, em algumas bases o NÃO teve maioria.

E é para vocês, colegas das bases de Naviraí, Rio Claro, Rio Preto e São Carlos que venho pedir o voto para o SIM, nas assembléias que acontecerão no decorrer desta semana.

OS DESDOBRAMENTOS

Quais os cenários possíveis para os colegas da Caixa lotados nas bases onde o NÃO prevaleceu e que, dessa forma, estariam fora do Aditivo Saúde Caixa?

Aqui traremos cinco cenários possíveis, entretanto este rol de hipóteses não é limitado.

  1. Sindicato realiza nova assembléia e vence o SIM – com o novo resultado, a entidade fica apta a assinar o ACT Saúde Caixa de imediato;
  2. Sindicato decide por não realizar nova assembléia e não judicializa a questão – entidade não fica apta a assinar o ACT de imediato e terá que aguardar os próximos passos da Caixa – tipo um jogo de xadrez, onde anos de lutas, conquistas e vidas estarão envolvidas a cada movimento;
  3. Sindicato decide por não realizar nova assembléia e judicializa a questão – entidade não fica apta a assinar o ACT de imediato e terá que aguardar o andamento processual. Nesta hipótese é preciso lembrar que a mais recente decisão judicial sobre o Saúde Caixa, proferida pelo TRT-10 – Brasília – foi em desfavor das entidades representantes dos empregados (Proc 0000754-13.2020.5.10.0009)
  4. Sindicato realiza nova assembléia, vence o NÃO, e a CAIXA não estende o regramento do ACT proposto – Empresa passaria a oferecer o plano de saúde que melhor lhe convier, no mínimo respeitando as regras básicas da ANS – o que significaria a redução de coberturas. Poderia, ainda, implantar a cobrança em percentuais diferentes dos 3,5% negociados para os titulares, teto e valor fixo para dependentes;
  5. Sindicato realiza nova assembléia, vence o NÃO, e a CAIXA estende o regramento do ACT proposto – Ao implantar para todos o que foi acordado na maior parte do pais, a Caixa se colocaria em situação de insegurança jurídica, chamando para si o risco de questionamento judicial por parte dos empregados e das entidades que tiverem discordado dessa implantação.

MANTER VIVO O SAÚDE CAIXA, nas condições que foram conquistadas – em especial coberturas e abrangência, é UMA etapa dessa luta sem fim.

Há outras demandas envolvidas, por exemplo a retirada do teto estatutário de 6,5%, a extensão do direito de levar o plano pós aposentadoria aos admitidos à partir de 31/08/2018 e a reclassificação dos filhos com idade entre 21 e 24 anos como dependentes DIRETOS, desde que estejam estudando.

Este é o momento de manter aquilo que foi conquistado. Ao se abrir mão disso, ou parte disso, será mais difícil reavermos o que tínhamos. Hora de refletir e comparecer nas assembléias, exercer seu direito de voto. VOTE SIM.

 

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