Senado aprova PLS 555. Mobilização continua

16.03.2016

O plenário do Senado Federal aprovou ontem (15) o PLS 555, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. O Projeto de Lei do Senado segue agora para a Câmara dos Deputados. A votação de ontem encerra o primeiro capítulo de uma luta contra o projeto privatista, iniciada em setembro do ano passado. Na ocasião, […]

O plenário do Senado Federal aprovou ontem (15) o PLS 555, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. O Projeto de Lei do Senado segue agora para a Câmara dos Deputados. A votação de ontem encerra o primeiro capítulo de uma luta contra o projeto privatista, iniciada em setembro do ano passado. Na ocasião, após pressão dos trabalhadores, a votação em regime de urgência foi adiada. Nos dias 16 e 17 de dezembro do ano passado o Senado iniciou a votação, retomada em fevereiro último. A mobilização dos trabalhadores, além de adiar cinco vezes a votação, resultou na construção de um substitutivo.

Para a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, o substitutivo tem três pontos a destacar, que representam avanços. O primeiro é a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas; o segundo, o fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e, finalmente, a aprovação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta. “Na comparação com o projeto original, conseguimos evoluir e brecar itens muito perigosos para as estatais. Tiramos leite de pedra, mas a luta não acabou, continua agora na Câmara dos Deputados”. Entre outras empresas públicas, o PLS 555 atinge o Banco do Brasil e a Caixa Federal.

Conselho: proibição

No que se refere ao Conselho de Administração, o texto aprovado no Senado proíbe a indicação de ministros, dirigentes de órgãos reguladores, secretários de estado e município, titulares de mandatos no Poder Legislativo, ocupantes de cargos superiores na administração pública que não sejam servidores concursados, dirigentes de partidos políticos e de sindicatos.

O Comitê irá fazer uma avaliação geral do resultado obtido e a discussão de novas estratégias.

Fonte: Site diganãoaopls555 e agência Senado

Notícias Relacionadas

Saúde, segurança, metas e violência contra as mulheres pautam reunião das Financeiras

Coletivo Nacional dos Financiários e Acrefi voltam à mesa de negociação pela Campanha Nacional 2024 Na tarde desta sexta-feira (19), o Coletivo Nacional dos Financiários da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realizou mais uma rodada de negociações com a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). A pauta do […]

Leia mais

Quarta mesa de negociação do BB discute diversidade e igualdade de oportunidades

Para Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Banco do Brasil deu sinais de avanços importantes na reunião Na manhã desta sexta-feira (19), em São Paulo, foi realizada a quarta mesa de negociação específica da Campanha Nacional 2024 para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Banco do Brasil. A pauta principal […]

Leia mais

CEE Caixa realiza nova rodada de negociações focada em diversidade e igualdade de oportunidades

Além de diversidade e igualdade, foram discutidos temas como FUNCEF, escala de férias, telefone celular e escola inclusiva A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal conduziu nesta sexta-feira (19) mais uma mesa de negociação para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da instituição. O tema central da discussão […]

Leia mais

Sindicatos filiados