Senado aprova PLS 555. Mobilização continua

16.03.2016

O plenário do Senado Federal aprovou ontem (15) o PLS 555, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. O Projeto de Lei do Senado segue agora para a Câmara dos Deputados. A votação de ontem encerra o primeiro capítulo de uma luta contra o projeto privatista, iniciada em setembro do ano passado. Na ocasião, […]

O plenário do Senado Federal aprovou ontem (15) o PLS 555, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. O Projeto de Lei do Senado segue agora para a Câmara dos Deputados. A votação de ontem encerra o primeiro capítulo de uma luta contra o projeto privatista, iniciada em setembro do ano passado. Na ocasião, após pressão dos trabalhadores, a votação em regime de urgência foi adiada. Nos dias 16 e 17 de dezembro do ano passado o Senado iniciou a votação, retomada em fevereiro último. A mobilização dos trabalhadores, além de adiar cinco vezes a votação, resultou na construção de um substitutivo.

Para a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, o substitutivo tem três pontos a destacar, que representam avanços. O primeiro é a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas; o segundo, o fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e, finalmente, a aprovação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta. “Na comparação com o projeto original, conseguimos evoluir e brecar itens muito perigosos para as estatais. Tiramos leite de pedra, mas a luta não acabou, continua agora na Câmara dos Deputados”. Entre outras empresas públicas, o PLS 555 atinge o Banco do Brasil e a Caixa Federal.

Conselho: proibição

No que se refere ao Conselho de Administração, o texto aprovado no Senado proíbe a indicação de ministros, dirigentes de órgãos reguladores, secretários de estado e município, titulares de mandatos no Poder Legislativo, ocupantes de cargos superiores na administração pública que não sejam servidores concursados, dirigentes de partidos políticos e de sindicatos.

O Comitê irá fazer uma avaliação geral do resultado obtido e a discussão de novas estratégias.

Fonte: Site diganãoaopls555 e agência Senado

Notícias Relacionadas

Santander implementa teletrabalho em áreas administrativas

Modalidade é válida para áreas administrativas e contemplam eixo São Paulo e Rio de Janeiro O Santander anunciou que irá implementar o teletrabalho (home office). A modalidade é válida para bancários das áreas administrativas, lotados majoritariamente no eixo São Paulo e Rio de Janeiro, segundo as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. As […]

Leia mais

Santander paga PLR e demais adicionais no dia 28 de fevereiro

Representantes da Comissão de Organização de Empregados (COE/Santander) foram informados nesta terça-feira (01), sobre a data de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O valor será creditado no dia 28 deste mês. Junto com a PLR bancárias e bancários do Santander receberão os percentuais do Programa Próprio de Resultados do Santander (PPRS), do […]

Leia mais

Feeb SP/MS monta grupo de trabalho para discutir metas com Banco Itaú

Prazo para organização de grupos de representação se encerrou no último dia 31 Bancários representados pela Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul formalizaram o pedido junto ao banco para montagem de um grupo de trabalho para discussão de metas. De acordo com a cláusula 87 da Convenção Coletiva […]

Leia mais

Sindicatos filiados