O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu uma liminar que impede a abertura das agências do banco Santander no próximo sábado (22) ao Sindicato dos Bancários de Rio Claro e Região.

A decisão do juiz Lucas Falasqui Cordeiro levou em consideração o aumento de casos da Covid-19 e da Influenza, além da tradicional jornada bancária de segunda a sexta-feira.

Em 16 de janeiro, os bancários foram surpreendidos com o anúncio de um projeto de negociação de dívidas com previsão de lançamento neste sábado, sem negociação sindical.

É importante frisar que a Lei n° 4178/1962 proíbe o funcionamento de instituições financeiras aos finais de semana e feriados, no qual a abertura só é permitida com acordos coletivos ou com os sindicatos.

Segundo os autos “trata-se de fato notório a ameaça da variante Omicron da Covid, assim como da influenza, não necessitando maiores comentários”.

A decisão concede a tutela antecipada para proibir o Santander de abrir suas agências no dia 22/01/2022 ou em qualquer sábado ou domingo subsequente. Em caso de desobediência, o banco deverá pagar uma multa no valor de R$ 50.000,00 por trabalhador.

“O Sindicato dos Bancários está desde o começo dessa pandemia lutando para a preservação da vida e da saúde dos trabalhadores e não podemos jamais aceitar o descumprimento da legislação que proíbe a abertura das agências aos sábados”, afirmou o presidente do Sindicato dos Bancários de Rio Claro e Região, Reginaldo Breda (secretário geral da Federação dos Bancários).