Os sindicatos voltaram a cobrar da Caixa Federal mais agilidade no processo de contratação de empregados, durante mesa permanente de negociação realizada no último dia 26. O diretor do Sindicato, Carlos Augusto (Pipoca), participou da mesa como representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS).

A cláusula 50ª do Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) estabelece a contratação de mais dois mil novos empregados até o final deste ano. Os números apresentados pela Caixa Federal, no entanto, deixam claro que o ritmo de contratações está muito aquém das reais necessidades da instituição financeira. De 1º de março a 30 de abril foram realizadas apenas 48 contratações e 1.341 desligamentos. O número de desligados pode ser ainda maior, considerando que nesta sexta-feira, 29 de maio, termina o prazo para os trabalhadores que aderiram ao Plano de Apoio a Aposentadoria (PAA) efetivar seu afastamento.

Números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgados no último dia 26, confirmam a retração de contratações na Caixa Federal. O Banco público que, em pesquisas divulgadas anteriormente, era o único a criar vagas enquanto os outros bancos demitiam, apresentou saldo negativo de 634 vagas a menos no mês de abril. Nos quatros primeiros meses de 2015, a Caixa cortou 977 empregos.

Contratando a passos lentos, a Caixa Federal impõe condições precárias de trabalho e de atendimento à população. Os sindicatos relataram, mais uma vez, o funcionamento de agências com número reduzido de pessoal, algumas delas com apenas cinco empregados.

A Caixa Federal contestou a denúncia e alegou que a média por unidade é de sete empregados e que não há previsão de redimensionamento do quadro de pessoal. Os sindicatos solicitaram que os conceitos da metodologia utilizada para definir o quantitativo de funcionários por unidade seja apresentado em mesa permanente.

Outra questão que preocupa as representações dos empregados é a vinculação da lotação das unidades à produtividade. Os representantes da Caixa Federal admitiram que este é um dos critérios levados em conta pela área de gestão ao definir novas contratações. Ou seja, faz parte da estratégia da Caixa Federal reforçar o quadro de pessoal das agências que apresentam maior produtividade e rentabilidade.

Na avaliação dos sindicatos, se a Caixa Federal mantiver essa política há risco de fechamento de agências e precarização do atendimento à população mais carente. A Caixa Federal informou que está fazendo um redimensionamento da rede de atendimento, por conta de restrições orçamentárias. Em 2015, deverá abrir 15 agências.

Substituições

A Caixa Federal tem adotado outras medidas que precarizam as condições de trabalho e restringem os direitos dos seus empregados. Uma delas é a CE 055, em vigor desde 13 de abril, que restringe por períodos menores que sete dias, as substituições "em cascata" de empregados que executam temporariamente funções gratificadas e cargos em comissão.

No dia 7 de maio, a Comissão Executiva dos Empregados reivindicou em ofício encaminhado a direção da Caixa Federal a revogação da circular. Na negociação permanente, os representantes da Caixa Federal disseram que a medida não será revogada. O que representa um desrespeito ao direito do empregado que substitui.

A Comissão Executiva dos Empregados cobrou também da Caixa Federal o cumprimento da cláusula 56 do ACT, que prevê melhorias nas condições de trabalho dos tesoureiros. O segmento sofre com problemas de estrutura física, segurança, falta de pessoal e sobrecarga de trabalho, entre outros problemas. A Caixa Federal alegou que já foram implementadas algumas ações como a revisão das atividades com a melhoria dos processos, digitalização dos documentos, acertos operacionais, e conta acerto centralizada na Gerência de Retaguarda. Para o segundo semestre está previsto conferência de cheques diretamente pela Giret e automação da rotina de custódia.

Outro segmento que a Caixa Federal ainda não contemplou é a tecnologia. Na ata de fechamento do Aditivo à CCT, no ano passado, a Caixa Federal se comprometeu a apresentar até o final do primeiro semestre desse ano uma proposta de carreira da TI.

A CEE/Caixa pediu também informações sobre reestruturação da área meio. A Caixa Federal alegou que contratou uma consultoria para fazer melhorias de processos. A Comissão também solicitou esclarecimentos sobre os contratos de vigilantes e telefonistas. Os representantes da Caixa Federal alegaram que os contratos estão sendo renovados na medida em que vencem os prazos de vigência.

Fóruns Regionais e Condições de Trabalho

Ficou definida a prorrogação até 31 de agosto do prazo para conclusão dos trabalhos dos pilotos dos Fóruns Regionais de Condições de Trabalho. A prorrogação foi solicitada pelos representantes dos empregados visando assegurar o aprofundamento dos debates. Os pilotos estão em andamento em Brasília, Campinas, Curitiba, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo.

O objetivo é buscar medidas para prevenir e combater problemas relativos ao cumprimento da jornada de trabalho, assédio moral, cobrança por metas abusivas e falta de estrutura das unidades. A criação desses fóruns regionais, integrados por representantes dos empregados e do Banco público, foi um desdobramento das discussões realizadas no ano passado pelo Fórum Nacional de Condições de Trabalho, uma conquista da Campanha Nacional 2014 e das negociações permanentes. Ficou agendada para 16 de junho a primeira reunião do Fórum Nacional de Condições de Trabalho.

Saúde Caixa

A Comissão Executiva dos Empregados referendou o acordo para destinação do superavit do Saúde Caixa com uma ressalva, que a redução da coparticipação de 20% para 15% entre em vigor em 1º de julho deste ano. A Caixa Federal defende a partir de janeiro de 2016. A redução da coparticipação foi uma das três propostas sugeridas pelo grupo de trabalho, instalado em 30 de outubro do ano passado, para debater a metodologia de utilização do superavit do plano de saúde dos empregados da Caixa Federal. O acordo prevê ainda estudo para estender aos dependentes dos beneficiários um dos programas de promoção à saúde, utilizado pelo Caixa Federal, e a remoção por ambulância em situações de emergência.

Banco de Habilitados

Os representantes dos empregados registraram, durante a mesa permanente, protesto contra o processo seletivo para o banco de habilitados. Faltam transparência e credibilidade na seleção. Pelas regras estabelecidas unilateralmente pela Caixa Federal, os candidatos não podem recorrer dos resultados. Os sindicatos receberam várias queixas referentes as provas para assistente júnior e assistente pleno, realizada no início deste mês de maio. Foram relatados problemas como cobrança indevida de conteúdo, questões mal redigidas e falta de local adequado para realização das provas. Os sindicatos reivindicaram que seja suspensa a trava de seis meses para garantir aos candidatos não aprovados nessa seleção, e que se sentirem prejudicados, inscrição em novo processo. A Caixa Federal vai discutir a questão levantada com a área responsável.

Adiantamento odontológico

A Caixa Federal confirmou que o adiantamento foi suspenso, porque vai ser revista sua metodologia. Os representantes dos trabalhadores solicitaram celeridade no posicionamento da Caixa Federal, porque o adiantamento foi criado para custear serviços que não são cobertos pelo Saúde Caixa.

Incorporação do REB

A proposta de metodologia para incorporar o REB ao Novo Plano, já aprovada pelo Conselho de Administração da Caixa Federal, ainda não foi enviada ao Dest, segundo informaram os representantes do Banco público.

Agência Barco

A Caixa Federal informou que realizará na última semana de junho visitas técnicas nas agências barcos para averiguar as condições de funcionamento dessas unidades. A CEE/Caixa reivindicou que o trabalho seja acompanhado por representantes das entidades sindicais. Os representantes da Caixa Federal concordaram com o pedido.

Escala de Revezamento

A Caixa Federal ajustou o Sipon na data limite (13 de abril), prevista na cláusula 19 do Aditivo à CCT, para atender as áreas que estão sujeitas a escala de revezamento.

Nova negociação

A próxima reunião da mesa permanente de negociação foi agendada para o dia 20 de julho.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Campinas e Região com Contraf-CUT com Fenae