STF libera privatização da Casa da Moeda e outras estatais sem lei específica

25.02.2021

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da inclusão de seis empresas estatais no plano de desestatização criado pela Lei 9.491/1997. A decisão se deu por plenário virtual e ocorreu por maioria de votos, em julgamento encerrado na sexta-feira (5/2). Veja como ocorre a desestatização de empresa estatal A decisão liberada para privatização […]

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da inclusão de seis empresas estatais no plano de desestatização criado pela Lei 9.491/1997. A decisão se deu por plenário virtual e ocorreu por maioria de votos, em julgamento encerrado na sexta-feira (5/2).

Veja como ocorre a desestatização de empresa estatal

A decisão liberada para privatização a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), a Empresa Gestora de Ativos (Engea), a Casa da Moeda, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).


Fonte: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara
 

"A decisão do STF alija os representantes do povo do debate sobre o mérito de privatizar ou não uma estatal. Infelizmente os clamores do governo e do mercado falaram mais alto. Temos agora que ficar atentos às subsidiárias dos bancos públicos, pois sua venda pode esvaziar estas instituições", defende Carlos Augusto Pipoca, representante da Federação dos Bancários dos Estados de SP e MS.

 

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