Terceirização prejudicará deficientes, alertam especialistas

18.05.2015

O Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado em todas as atividades, das empresas, inclusive a atividade-fim, poderá prejudicar o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, segundo defensores dos direitos desse grupo da população. O projeto já foi aprovado na Câmara e ainda depende de apreciação do Senado (PLC […]

O Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado em todas as atividades, das empresas, inclusive a atividade-fim, poderá prejudicar o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, segundo defensores dos direitos desse grupo da população.

O projeto já foi aprovado na Câmara e ainda depende de apreciação do Senado (PLC 30/15). A procuradora do Trabalho no Rio de Janeiro, Lisyane Motta, alerta que o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência, atualmente exigidas nas contratações feitas por empresas com mais de 100 trabalhadores, poderá não ser cumprida com a nova lei.

Lisyanne lembra que a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) conseguiu incluir na última hora emenda ao projeto final que obriga a aplicação das cotas, mas teme que ela acabe não sendo acatada.

“Será computado para efeito de cotas o número total dos empregados, mas quem será a contratante, quem será o responsável pelos encargos, como será feita essa contagem? Então ainda há um panorama de bastante preocupação nessa área”, disse a especialista que é coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT (Coordigualdade).

A Lei de Cotas (Lei 8.213/1991) determina que toda empresa com 100 ou mais empregados reserve de 2% a 5%, dependendo do total de funcionários, das vagas para pessoas com deficiência.

Com a possibilidade de terceirização de todas as atividades, incluído as finalísticas, as companhias podem não alcançar esse número mínimo de trabalhadores e, dessa forma, não terão obrigação de contratar o percentual definido por lei.

A Superintendente do Instituto Brasileiro da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Costa D′Amaral, concorda que a nova lei, se aprovada, poderá piorar ainda mais o quadro de contratações de pessoas com deficiência que já é ruim no país.

“A Lei de Cotas tem mais de 20 anos e até hoje não é devidamente cumprida. A grande maioria das empresas não cumpre a cota, algumas nem sabem que a cota é uma obrigação”, disse.

“Caso aprovado o projeto de lei, se contratante puder usar os funcionários das empresas terceirizadas para cumprir sua cota, o número de pessoas com deficiência incluídas pela lei será menor ainda. Hoje uma empresa privada não pode cumprir sua cota com terceirização e a terceirizada também deve cumprir a cota. Matematicamente teremos um prejuízo”, acrescentou ao enfatizar que o principal problema para o cumprimento da lei é a fiscalização ineficaz.

A procuradora Lisyanne defende o veto total por parte do Senado ao PL, que, segundo ela, retira responsabilidades e gera discriminação.

“Haverá os trabalhadores de primeira e de segunda classe, que são aqueles da contratante e os das terceirizadas, os com o vínculo efetivo e os com o vínculo precário. Nós, do Ministério Público, magistratura, pessoal da área trabalhista achamos que o projeto representa um retrocesso. Em um cenário em que a situação estará tão precarizada, é difícil visualizar o cumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência”, avaliou.

Fonte: Revista Exame

Notícias Relacionadas

Eleições Caref no Banco do Brasil: Selma Siqueira vai para o 2º turno

Candidata, apoiada pela Feeb SP/MS, fica em 1º lugar e irá disputar a nova fase do pleito a partir do dia 6 de março A Comissão Eleitoral, responsável pelo processo de escolha da Conselheira de Administração Representante dos Funcionários do Banco do Brasil (Caref), para o Conselho de Administração da empresa, divulgou na manhã desta […]

Leia mais

COE Bradesco discute novo programa de remuneração variável e desafios enfrentados pelos bancários

Representantes dos trabalhadores discutiram os impactos do programa e questões como metas e fechamento de agências Representantes dos bancários na Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco se reuniram nesta terça-feira (11), por meio de videoconferência, para discutir o novo programa de remuneração variável do banco, chamado “Supera”, além de outras questões relevantes para […]

Leia mais

Lucro recorde do Itaú: e os funcionários, o que ganharam?

Opinião O Itaú acaba de divulgar um lucro histórico em 2024, consolidando-se como uma das instituições financeiras mais rentáveis do país. No entanto, esse resultado bilionário levanta uma questão fundamental: o que mudou para os funcionários? Houve melhora nas condições de trabalho? A saúde dos bancários e aposentados recebeu a devida atenção? Infelizmente, a realidade […]

Leia mais

Sindicatos filiados