O Presidente da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS), deputado estadual Davi Zaia, comentou hoje (28), a intenção do governo de liberar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como garantia para empréstimo consignado. Zaia classificou a medida como um “um absurdo muito grande” e declarou que “só serve para resolver o problema dos bancos”.

Para o presidente da FEEB-SP/MS, além de evidenciar preocupação unicamente com a salvação dos bancos – afetados pela inadimplência causada pelas demissões em massa que vem ocorrendo devido à crise – representa também uma admissão por parte do governo de que não possui saídas para a economia e que o desemprego deverá ser a regra, já que a multa de 40% recebida em caso de demissão está inclusa como garantia.

A medida deverá ser apresentada na reunião do “Conselhão”, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, grupo formado por 92 integrantes, entre os quais, representantes do empresariado, de movimentos sociais e da sociedade civil, agendada para esta quinta-feira (28) e prevê que o trabalhador poderá utilizar como garantia no ato da obtenção do empréstimo o equivalente a 10% do valor existente em seu fundo, somado com 40% da multa por demissão.

“Essa medida só resolve o problema dos bancos, não o dos trabalhadores. Há dois meses aumentaram a taxa de juro máxima que pode ser cobrada no consignado em 3%, só no INSS isso gerou uma possibilidade para os bancos de receberem R$ 2,4 bilhões por ano. A divulgação é de que a expectativa é impulsionar o crédito em R$5 a R$6 bi. No caso, o trabalhador já está endividado e ao ser demitido, pega seus 40% de multa e entrega para o banco? vai viver de quê? A multa representa uma reserva para que ele possa sobreviver após a demissão. Antes da crise ao ficar desempregado, no dia seguinte ele podia ser contratado novamente, agora a perspectiva é de que a situação de desemprego perdure por um longo tempo”, avalia.

E continua, “Além disso, significa uma confissão por parte do governo de que não tem alternativas para fazer o país voltar a crescer, logo, resolveu entregar a poupança do trabalhador para os bancos e o trabalhador? Fica na rua da amargura! Pela regra atual, o uso para a habitação é justa: o trabalhador faz um investimento ao trocar o dinheiro junto ao longo dos anos trabalhados para adquirir um bem. Isso é muito diferente de trocá-lo para pagar uma dívida”, critica.

Zaia também faz coro às declarações dos especialistas, de que o governo não pode cometer o erro do passado e ir novamente pelo caminho mais “fácil”: buscar promover o crescimento da economia sustentado apenas no consumo, uma fórmula equivocada, cuja ineficiência já foi comprovada. Trata-se de uma medida frágil, os resultados foram limitados e superficiais e contribuíram para o aprofundamento da crise atual. Necessário agora é encarar o problema de frente, promovendo as reformas e ajustes necessários, sem deixar que os cortes pesem apenas para o lado da sociedade e do trabalhador.

Efetivação da mudança

A mudança na regra do FGTS para ocorrer, deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional, após o envio pelo governo de projeto propondo a alteração da lei, que atualmente prevê o uso somente para investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.