A partir de 1º de julho, os bancos serão obrigados a oferecer três novos pacotes padronizados de serviços prioritários aos seus clientes, para atender à resolução nº 4.196 do Banco Central . O objetivo é tornar mais transparentes os valores cobrados e os serviços gratuitos aos quais o consumidor tem direito.

Desta forma, ele poderá comparar as tarifas nos diferentes bancos e optar pelos pacotes que mais de adequem a suas necessidades. As informações também deverão ficar mais claras e visíveis ao público, seja nas agências físicas ou nas páginas virtuais dos bancos.

“As instituições financeiras deverão deixar bem claro que a contratação dos pacotes é opcional, além de oferecer um rol de serviços gratuitos em vigor desde 2010”, explica a assessora técnica do Procon-SP, Marta Aur.

Ao abrir uma conta depósito, o cliente não será obrigado a contratar pacotes que ofereçam serviços adicionais aos que ele já tem direito gratuitamente, estabelecidos pelo Banco Central ( veja a tabela ). O banco também deverá destacar no contrato de abertura da conta a opção do cliente pelos pacotes oferecidos.

Outra regra será disponibilizar para consulta as informações sobre o pacote de serviços contratado, seja pela internet ou por outro meio de comunicação com o cliente, como a correspondência por correio. Também deverá esclarecer sobre a existência de outros pacotes disponíveis.

A resolução estabelece, ainda, total transparência no momento da contratação dos serviços padronizados. “Os bancos deverão discriminar os valores dos reajustes das tarifas, se houver, e fornecer o descritivo dos pacotes bancários”, aponta Marta. Além disso, as nomenclaturas de cada serviço serão padronizadas para facilitar o entendimento do consumidor quanto aos seus direitos.

Pela resolução anterior (nº 3.919), de 2010, os bancos já eram obrigados a oferecer serviços gratuitos como cadastro, segunda via do cartão de débito, quatro saques mensais, dois extrato por mês e transferência de recursos, e agora as opções serão ampliadas.

Se o cliente perceber que alguma instituição bancária descumpriu as regras do Banco Central, a partir de julho, pode fazer a denúncia diretamente ao órgão – que é responsável pela fiscalização das normas – ou registrar a reclamação junto a órgãos de defesa do consumidor, como orienta a assessora técnica do Procon-SP.

Confira a tabela com as três novas opções de pacotes bancários do Banco Central:

* Além dessas quantidades, podem ser utilizados gratuitamente: 10 folhas de cheque, 4 saques, 2 extratos dos últimos 30 dias e 2 transferências entre contas na própria instituição. 
Fonte: Banco Central

Posicionamento dos bancos

Banco do Brasil – A instituição foi a primeira a oferecer as três novas opções de pacotes, já disponíveis em seu site . O banco também informou ao iG ter lançado um novo extrato que permite “acompanhar mensalmente o serviço utilizado, o período de utilização e fazer a comparação de quanto o cliente pagaria se tivesse optado por tarifas avulsas”.

Informações sobre consumo excedente e serviços fora do pacote contratado, com seus preços, também constam no extrato. No pacote padronizado IV, por exemplo, o valor cobrado pelo total de serviços, excluindo os gratuitos, seria de R$ 60,20, mas passa a custar R$ 24 com a gratuidade incluída, o que representa uma economia de 60,14% ao consumidor.

Santander – O banco divulgou um comunicado ao iG informando que, “de acordo com o disposto na resolução 4196 do Banco Central, oferecerá os pacotes padronizados a partir de 1º de julho”. Segundo o banco, as tabelas estarão disponíveis nas agências e no site do Santander na data prevista.

Itaú – Em comunicado, o banco informou que “está em fase final de formatação de seus pacotes para atender a resolução do Banco Central”. A assessoria do Itaú se prontificou a passar mais detalhes quando as tarifas forem definidas.

Caixa Econômica Federal – O banco já divulgou a tabela com as novas cestas em seu site. Em comunicado, a Caixa informou ao iG que “os clientes devem estudar as franquias colocadas à disposição em cada pacote de serviços, escolhendo aquele que melhor atende suas necessidades”.

Se o cliente precisar de serviços avulsos, o banco afirmou oferecer "os menores preços do mercado". No modelo mais completo dos novos pacotes, o preço com os serviços gratuitos cai 58,86%, de R$ 58,10 (sem a gratuidade) para R$ 23,90. Os valores passam a valer a partir de 1º de julho, quando a norma entrar em vigor.

Bradesco – Contatado pela redação, o banco informou que avalia o assunto, e ainda não forneceu detalhes de como oferecerá os novos pacotes ao consumidor.

Fonte: Portal IG