Bancários de SP e MS estiveram reunidos nos dias 20 e 21, em Suarão/Itanhaém, para definir reivindicações para a Conferência Nacional

*Atualizado no dia 26, às 11h

A Conferência Interestadual da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, realizada nos dias 20 e 21 de junho, em Suarão/Itanhaém, litoral sul de SP, aprovou mobilização contra o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que trata do tema terceirização. Sob o argumento de regular a questão, o substitutivo do deputado Arthur Maia amplia a precarização ao permitir o trabalho terceirizado até mesmo nas chamadas atividades-fim.

A votação do substitutivo do deputado Artur Maia, que iria acontecer no último dia 11, foi adiada por 30 dias pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, após pressão das centrais sindicais, e deve ocorrer no dia 09 de julho.

Precarização do trabalho

Com o objetivo principal de reduzir os custos das empresas, a terceirização avançou no Brasil nas últimas décadas. O que resultou na precarização das condições de trabalho: aumento das situações de risco e do número de acidentes e doenças, em decorrência ao desrespeito às normas de saúde e segurança; salários baixos; ampliação da jornada de trabalho; crescimento da rotatividade; e não comprimento dos direitos trabalhistas.

Em nome de regular a terceirização, o deputado Sandro Mabel propôs, em 2004, o PL 4330; que atualmente tramita em fase final na CCJC na versão substitutiva apresentada pelo relator Arthur Maia. Se aprovado como está, libera a terceirização para todos os tipos de atividades das empresas. Ou seja, não estabelece restrições de atividades que podem ser terceirizadas. E mais: não estabelece responsabilidade solidária das empresas contratantes e não garante a isonomia de direitos e das condições de trabalho dos terceirizados.

Em outros termos, estabelece uma divisão entre os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas e os terceirizados, contratados pelas prestadoras de serviços. Quer dizer, no mesmo espaço de trabalho, onde realiza a mesma atividade, uma parte dos trabalhadores terá mais direitos que a outra. Estará criado assim, de pronto, num passe de ‘mágica’ dois tipos de trabalhador: o de primeira e o de segunda classe.

PL 4330: golpe

O substitutivo, está mais do que claro, foi elaborado sob encomenda do patronato. É puro golpe. Afinal, garante a chamada “segurança jurídica” às empresas e joga na lata de lixo a “segurança social” aos trabalhadores. Em resumo, autoriza a terceirização em qualquer etapa do processo produtivo seja do setor público (inclusive fere o princípio constitucional do concurso público), seja do setor privado, rural ou urbano, desde que a empresa seja unicamente considerada especializada. E os banqueiros, diga-se de passagem, também serão agraciados. Os abomináveis correspondentes bancários estarão isentos da exigência de especialização para a condição de prestação de serviços terceirizados.

Se aprovado, dentro de alguns anos o Brasil terá 30 milhões de trabalhadores terceirizados; hoje somam 12 milhões.

Fonte: Feeb-SP/MS, com Sindicato dos Bancários de Campinas

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