Entre os assuntos debatidos estão: Jornada de trabalho para pais de PCD’s, Retorno das designações efetivas de caixas e tesoureiros, Debate sobre o Teletrabalho e cobrança de respostas às questões pendentes em mesas de negociação de 2023

A Comissão Executiva de Empregados (CEE) e a Caixa deram início às reuniões de negociação deste ano. A pauta discutida nesta terça-feira (6) tratou da jornada de trabalho dos pais de pessoas com deficiência e a prioridade para que pessoas com deficiência possam trabalhar em home office. Outro ponto abordado foi o fim da atividade minuto e volta das designações efetivas de caixas e tesoureiros.

Em relação a esse último assunto, a Caixa não apresentou uma nova proposta, mantendo o que já havia sido rejeitado pela CEE em 2023 – a migração compulsória da jornada de oito para seis horas, com redução salarial proporcional e a possibilidade de acordo nas Comissões de Conciliação (CCV).

“A Caixa retomou a mesma proposta que anteriormente recusamos. Hoje, repisamos a recusa. Não à migração compulsória, muito menos redução de salário ou perda de qualquer direito dos empregados! Se a Caixa busca, a partir do nosso pleito, reduzir a jornada, temos total acordo, mas não com a imposição de redução salarial”, enfatizou Tesifon Quevedo Neto, representante da Feeb SP/MS na CEE Caixa.

Os representantes dos empregados solicitaram mais uma vez o retorno das designações efetivas para caixas e tesoureiros que hoje trabalham nas condições “por prazo” e “minuto”. “Cobramos, assim como no ano passado, que os empregados que desempenham atividade minuto ou têm designação por prazo sejam efetivados.

A Comissão enfatizou, após debates anteriores e envio de ofícios ao banco, que se reduza a jornada de trabalho dos empregados cuidadores de pessoas com deficiência (PCD’s). A CEE busca a equiparação deste direito que já é assegurado por lei (8.112/90) aos servidores públicos federais, destacando que já existe decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/10ª Região), em ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, que determina que a Caixa conceda redução da jornada para estes trabalhadores. A CEE apontou ainda que outros bancos públicos, como o BB e o BRB, já apresentam um tratamento da questão mais bem elaborado que a CAIXA.

Os representantes dos empregados também cobraram efetividade na priorização de pessoas com deficiência e empregados com filhos menores de seis anos na alocação de vagas para atividades passíveis de teletrabalho ou trabalho remoto.

Avanço

A Caixa informou que atendeu a uma demanda da Comissão, modificando a verificação do diagnóstico de pessoas com deficiência. Desde 1º de janeiro deste ano, esses trabalhadores não precisam mais passar por junta médica para comprovar sua condição, sendo esta comprovação analisada através da apresentação dos documentos.

“Foram relatados casos de constrangimentos desnecessários. Colegas com diagnósticos de especialistas eram obrigados a passar por uma junta médica do banco, que decidia em 15 minutos se o empregado possuía a deficiência ou não. A CEE pediu ampla divulgação ao atendimento da nossa reivindicação.”, enfatizou Tesifon.

Cobranças reforçadas

A CEE listou os assuntos pendentes que exigem resolução urgente:

Promoção Por Mérito – A comissão busca retomar, com urgência, os debates para definição dos critérios de avaliação e parâmetros para o pagamento dos deltas aos empregados.

Teletrabalho

A CEE cobrou o agendamento de mesa de negociação específica sobre o tema, a fim de debater o acompanhamento dos empregados em teletrabalho, o controle da jornada, o direito à desconexão, a previsão de compensação das horas extras trabalhadas, o fornecimento e manutenção de equipamentos, a ajuda de custo, critérios objetivos para direcionamento do empregado ao home office e outros itens previstos no ACT.

PFG

Os representantes dos trabalhadores querem debater o Plano de Funções Gratificadas (PFG), com estrutura salarial unificada e funções que valorizem as características individuais dos empregados. Para a representação, o PFG atual é excludente, apresenta distorções e não valoriza trabalhadores com habilidades específicas.

Minha trajetória

A comissão criticou a o novo programa porque, na prática, trata-se da velha Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) com outra “roupagem”. De acordo com a representação dos trabalhadores, a ferramenta de avaliação, que deveria incentivar o aprimoramento pessoal dos colegas, segue gerando assédio e adoecimento mental dos empregados.

Metas

Para a CEE Caixa, as metas abusivas continuam um problema crítico do banco e os empregados não conseguem atingir alta performance porque a distribuição das metas está inadequada à realidade das unidades. Os integrantes também destacaram um levantamento do DIEESE, a pedido da FENAE, que revelou 75,4% dos afastamentos por acidente de trabalho na Caixa foram motivados por doenças mentais.

Regras do PDV

Ao cobrar informações sobre as regras do Programa de Demissão Voluntária (PDV), a Caixa afirmou estar no aguardo de aprovação pela SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) e do Ministério do Orçamento da Gestão e Inovação (MGI). A representação ressaltou a liberdade dos empregados para aderir ao programa sem qualquer pressão do banco. A Comissão reivindicou ao banco *o não recolhimento das funções que vierem a entrar em vacância* nas agências e áreas-meio, em razão de adesão dos hoje titulares ao PDV.

Contratações

A Caixa anunciou, em Janeiro, a realização de novo concurso público em 2024, com previsão para quatro mil vagas. A Comissão avaliou que o número é insuficiente para suprir a necessidade de trabalhadores do banco, especialmente com a expectativa de adesão de mais de 3.000 empregados ao PDV.

Movimenta.caixa

A partir de demanda da comissão, a Caixa se comprometeu a realizar a movimentação dos empregados antes das contratações. Os empregados deverão manifestar individualmente seu interesse no endereço “movimenta.caixa”, na intranet.

Comissão de Diversidade

Integrantes da Comissão cobraram mais efetividade e divulgação das comissões criadas em julho do ano passado para discutir as políticas da Caixa para pessoas com deficiência (PCD), mulheres, idosos, raça/cor e LGBTQIA+. Para a CEE, a Caixa deve divulgar melhor as comissões, suas atribuições e dar a elas mais representatividade. Tesifon ressalta que a mudança de cultura deve partir, principalmente, da empresa.

GIPES e REPES

A Caixa informou que a mudança da vice-presidência de Pessoas pode atrasar a implementação das representações, bem como as comissões de credenciamento e descredenciamento previstas no acordo específico sobre o Saúde Caixa. A CEE reforçou a necessidade de implementação no prazo estabelecido de 90 dias, já que foi um compromisso da empresa em mesa de negociação.

GT Tripartite sobre FUNCEF

Após reforçar a urgência na implementação de um grupo entre CEE, Caixa e FUNCEF, o banco informou que os trabalhos já estão em andamento entre a empresa e a Fundação, que deve finalizar, em março deste ano, os estudos sobre solvência dos planos, paridade e outros assuntos. Posteriormente as entidades serão chamadas à discussão. A Comissão cobrou participação, inclusive, nos estudos em andamento.

Antecipação da PLR

Em mesa, a Comissão reivindicou a antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), uma vez que o balanço do banco de 2023 está consolidado.

A Caixa informou que vai encaminhar todas as demandas, que serão respondidas na próxima reunião.

Fonte: FENAE, com edição Feeb SP/MS