1º dia da Conferência Nacional debate terceirização, reforma tributária e sistema financeiro

31.07.2015

O 1º dia da Conferência Nacional dos Bancários 2015 teve inicio nesta sexta-feira (31), com a apresentação de três paineis temáticos: Relações Internacionais: As consequências da terceirização no México, Reforma Tributária e Desenvolvimento e Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, temas de fundamental importância para a compreensão da conjuntura e reflexão sobre a situação dos trabalhadores […]

O 1º dia da Conferência Nacional dos Bancários 2015 teve inicio nesta sexta-feira (31), com a apresentação de três paineis temáticos: Relações Internacionais: As consequências da terceirização no México, Reforma Tributária e Desenvolvimento e Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, temas de fundamental importância para a compreensão da conjuntura e reflexão sobre a situação dos trabalhadores bancários no país e também a nível mundial, comparando a realidade da categoria nacionalmente com os relatos das experiências de convidados estrangeiros, embasando os dirigentes para a definição dos eixos prioritários e também para a articulação de estratégias para a Campanha Salarial 2015.

A estimativa de público é de 635 delegados de federações e sindicatos de todo o país; a delegação da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul conta com 50 delegados.

Terceirização e os efeitos nefastos

O painel Relações Internacionais: As consequências do processo de terceirização no México, que recebeu para falar sobre o assunto o advogado trabalhista mexicano, Eugenio Narcia Tovar e também, Maximiliano Garcez, membro da Associação Latino-Americana dos Advogados Laboristas (ALAL).

Para, Tovar regulamentação da terceirização aprovada no México no final de 2012 foi um retrocesso que beneficiou apenas os empresários e empresas americanas que chegaram ao país, pois “não precisaram se adequar às nossas leis trabalhistas”. De acordo com o especialista, que a mudança na lei fez foi regulamentar a situação que ocorria desde 1990, quando o país começou a receber grande quantidade de empresas dos EUA, dados oficiais do governo mexicano evidenciam que a terceirização no país não serviu nem mesmo para conter o desemprego, argumento bastante utilizado pelos defensores da regulamentação para justificar sua aprovação.

A precarização do trabalho se dá, entre outros motivos, pelo fato de que, com a mudança na lei, a empresa que contrata outra realização de sua atividade-fim não é mais diretamente responsabilizada em caso de desrespeito aos direitos trabalhistas. "Mesmo se beneficiando diretamente dessa produção terceirizada, é o intermediário, considerado o patrão direto dos trabalhadores terceirizados, que tem de arcar com custos de indenizações trabalhistas e pagar por violações", declara o advogado, que considera o fim da responsabilidade solidária uma das consequências mais drásticas da terceirização.
Tovar destacou ainda, a semelhança entre o projeto aprovado em seu país e o projeto em discussão no Congresso Nacional brasileiro.

Igualmente contrário ao projeto pela evidente precarização que impõe aos trabalhadores: redução de salário – terceirizados recebem em média 27% menos que os não terceirizados – alta rotatividade, as rescisões se tornam mais baratas e funcionários acabam substituídos por profissionais com salários menores, são maioria nas ocorrências de acidentes de trabalho, entre outros fatores negativos, Maximiliano Garcez expôs um quadro nada positivo da situação dos trabalhadores, caso a PLC 30/15, em tramitação no Senado Federal seja aprovada.

"Querem transformar o trabalhador em mercadoria, permitir o aluguel de pessoas, inviabilizar a ação do movimento sindical. Acabar com a organização dos trabalhadores, ao dividi-los em seu próprio ambiente de trabalho. Esses são os objetivos do projeto”, alerta.

Para Garcez, ao permitir que as atividades possam ser feita por qualquer tipo de empresa "especializada”, artigo PL da Terceirização que trata do assunto, torna os bancos alvos fáceis para a aplicação, o que segundo ele, trata-se “de ideia que não correspondem aos fatos” (como na canção de Cazuza) e como na música, a terceirização pelos efeitos negativos, “é uma piscina cheia de ratos”.

Reforma tributária

No painel sobre reforma tributária, Paulo Gil, auditor do Instituto Justiça Fiscal e Gilmar Carneiro, ex-Secretário Geral da CUT foram os responsáveis por apresentar análises do tema para a reflexão dos dirigentes sindicais. Ambos defenderam a taxação das grandes fortunas e o alívio à tributação sobre o consumo; o primeiro item, pauta do movimento sindical e demais movimentos sociais, vem sendo cobrado como alternativa ao ajuste fiscal promovido pelo governo e que penaliza diretamente a classe trabalhadora.

Sistema Financeiro Nacional

O terceiro e último painel, estrutura do sistema financeiro nacional contou com as falas do professor Fernando Nogueira da Costa, do Instituto de Economia da Unicamp, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre e o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), Alci Matos; o diretor do Sindicato de Campinas e Região, da base da FEEB-SP/MS, Mauri Sérgio Martins de Souza compôs a mesa de temática.


“Há 30 anos a indústria representava 30% do Produto Interno Bruto (PIB), hoje representa 10,9%", declarou Sérgio Nobre, para quem o principal desafio do país é o avanço da produção industrial, que sofreu uma queda significativa nos últimos 30 anos.

"Sem ter uma indústria forte, não conseguiremos criar condições para o Brasil desenvolver e dar melhores condições de vida ao nosso povo", conclui.
"As 85 pessoas mais ricas no mundo detêm o mesmo que metade da população do planeta. Além disso, 20% vivem com menos de um dólar por dia e 40% com apenas dois dólares por dia. Ou seja, esse não é só um problema do Brasil”, constatou o professor Fernando Nogueira da Costa.

A taxação sobre as grandes fortunas, na sua opinião, seria uma forma possível de combater a desigualdade social, "Os países desenvolvidos como Alemanha, França, Inglaterra têm impostos sobre grandes fortunas, que é uma das formas de promover mais justiça social. Mas economias emergentes como Índia e China não", além disso, lembra, ajudaria a impedir a fuga de capitais para paraísos fiscais, caso a cobrança existisse em todos os países do mundo.
Já, a exposição de Alci Matos, da Contracs, foi dedicada a mostrar os efeitos da financeirização do comércio.

A distorção causada pela instituição do correspondente bancário, que por ser terceirizado é um trabalho que já nasce precarizado, o assédio moral para que o funcionário efetue vendas casadas, que pressionado e ameaçado de demissão, adoece, entre outros fatores que evidenciam o porquê de o sistema financeiro avançar cada vez mais sobre o comércio: maximização lucros e criação postos de trabalho cada vez mais precários e desprovidos de amparo trabalhistas.
Mão de obra extremamente barata, o correspondente bancário se converte em vantagem para as instituições financeiras se comparada com o trabalhador bancário, conforme os dados comparativos apresentados por Matos:

Enquanto os bancos encerram o expediente às 16h, o comércio recebe os boletos até as 21h. Já os bancários possuem negociação coletiva nacional, com piso de R$ 1.638,62 para jornada de 6 horas, enquanto os comerciários fazem negociação individual, com piso médio de R$ 870 para uma carga horária de 44 horas semanais. Até os programas de remuneração e PLR dos trabalhadores no comércio e serviços incluem o cumprimento de metas financeiras.
Após o encerramento do painel, houve a votação do Regimento Interno da Conferência e também a solenidade de abertura do evento.

Para o segundo dia do evento, amanhã (01/08), haverá o trabalho dos grupos (Grupo 1 – Emprego, Grupo 2 – Saúde do Trabalhador, Segurança Bancária e Condições de Trabalho, Grupo 3 – Remuneração e Grupo 4 – Estratégia para Organização da Luta), que começa pela manhã e vai até o inicio da tarde e na sequência, debate das correntes políticas.

 

 

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