24 de janeiro de 2023, Centenário da Previdência Social

24.01.2023

O dia 24 de janeiro de 2023 marca o centenário da Previdência Social do Brasil, um conjunto de benefícios que teve como base a criação da Lei Eloy Chaves, em 1923. A medida estabeleceu as bases do Sistema Previdenciário Brasileiro ao criar as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP), na época, destinada apenas aos empregados […]

O dia 24 de janeiro de 2023 marca o centenário da Previdência Social do Brasil, um conjunto de benefícios que teve como base a criação da Lei Eloy Chaves, em 1923.

A medida estabeleceu as bases do Sistema Previdenciário Brasileiro ao criar as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP), na época, destinada apenas aos empregados das empresas ferroviárias e já previa o direito dos ferroviários à pensão, aposentadoria, assistência médica e auxílio farmacêutico, um conjunto de benefícios mais amplo do que outras iniciativas estabelecidas até então.

No ano de 1924, o Brasil já possuía 26 caixas em funcionamento e, no ano de 1926, outra Lei estendeu o sistema das CAPs aos trabalhadores portuários e marítimos. No mesmo ano é criado o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União, que se tornaria, em 1938, o Instituto de Previdência e Aposentadoria dos Servidores do Estado (Ipase).

Com o passar do tempo, outros órgãos surgem, como o Instituto de Resseguros do Brasil, a Legião Brasileira de Assistência e o Instituto Nacional de Previdência Social, que se transformou no INSS no final da década de 1990.

A Previdência passou por grandes transformações nos últimos 100 anos, mas se consolidou como um dos modelos de proteção mais completos do mundo. Atualmente, paga mais de 37 milhões de benefícios.

 

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