Adiada votação sobre projeto de terceirização

14.08.2013

Representantes das centrais sindicais em Brasília conseguiram adiar a votação do projeto de lei que cria regras para a terceirização. A proposta, que seria apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara hoje, deverá ser avaliada em 3 de setembro. As centrais sindicais não concordam com o relatório apresentado à comissão pelo deputado […]

Representantes das centrais sindicais em Brasília conseguiram adiar a votação do projeto de lei que cria regras para a terceirização.

A proposta, que seria apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara hoje, deverá ser avaliada em 3 de setembro.

As centrais sindicais não concordam com o relatório apresentado à comissão pelo deputado Arthur Maia (PMDB-BA), que permite que a terceirização ocorra em toda a cadeia de produção, conforme antecipou reportagem da Folha publicada ontem.

"Se continuarmos o debate, o projeto poderá avançar e trazer benefícios aos trabalhadores e ao Brasil. O tema é relevante, mas é preciso debater mais", diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

"O pulo do gato é que, ao permitir a terceirização em todas as etapas da produção, as empresas querem fugir das multas milionárias que têm recebido do Judiciário ao terceirizar atividades que, no entendimento da Justiça do Trabalho, não poderiam ser terceirizadas."

A polêmica entre as atividades que podem ou não ser terceirizadas dentro de uma empresa é grande porque não há lei que regule o tema no país. A súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proíbe a prática para atividades-fim (aquela considerada a principal de uma empresa).

Segurança, alimentação, vigilância, conservação e limpeza são chamadas de atividade-meio –e são terceirizadas em boa parte das empresas.

O texto final modifica o projeto original do deputado Sandro Mabel, autor do PL 4.330 em 2004. O substitutivo se aplica às empresas privadas, de economia mista e suas subsidiárias e controladas e não vale para o setor público.

Fonte: Folha de S.Paulo

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