Anamatra divulga carta aberta contra PL da terceirização

03.09.2013

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) divulgou, na tarde desta segunda-feira (2), carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do PL 4.330/2004, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil. Para a entidade, o projeto expande a prática […]

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) divulgou, na tarde desta segunda-feira (2), carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do PL 4.330/2004, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil.

Para a entidade, o projeto expande a prática “ruinosa e precarizante”, representando uma ruptura da rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal. A Anamatra também aleta que a terceirização constitui simples manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa.

O projeto poderá ser incluído na pauta da CCJ desta semana – na terça (3) ou quarta-feira (4).
 


Leia a carta:

Carta aberta

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos mais de 3.500 juízes do Trabalho do Brasil, vem a público, nos termos de seu Estatuto – que determina a atuação em defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social -, conclamar os partidos políticos e parlamentares comprometidos com os direitos sociais a rejeitaram integralmente o Projeto de Lei 4.330/2004, que ora tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, e que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

O referido PL, a pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, na verdade expande essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988. Entre os problemas do projeto estão a liberação da prática na atividade-fim da empresa, bem como a ausência da responsabilidade solidária do empregador de forma efetiva.

A terceirização constitui manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de salários e de encargos sociais, que tem trazido uma elevada conta para o país, inclusive no que se refere aos acidentes de trabalho, uma vez que em determinados segmentos importantes da atividade econômica os índices de infortúnios são significativamente mais elevados.

É com perplexidade, incredulidade e espanto que notícias são lidas dando conta da adesão por parte de alguns Partidos e parlamentares ao relatório do deputado Artur Maia, abandonando linha histórica que legitimou a atuação de cada um.

Nesse sentido, a Anamatra reforça a conclamação aos parlamentares e partidos, comprometidos com as causas sociais, para que rejeitem o PL 4.330/2004, e sigam em defesa de uma sociedade que busque a justiça social e não o aprofundamento da desigualdade social no Brasil.

Brasília, 2 de setembro de 2013.

Paulo Luiz Schmidt
Presidente da Anamatra


Fonte: Diap

Notícias Relacionadas

Comando Nacional dos Bancários entregará minuta de reivindicações à Fenaban no dia 18

No mesmo dia, trabalhadores do BB e da Caixa farão a entrega das minutas específicas de cada banco O Comando Nacional dos Bancários entregará à Federação Nacional do Bancos (Fenaban), na próxima terça-feira (18), a minuta de reivindicações que servirá de base à Campanha Nacional de 2024, para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho […]

Leia mais

Bancários aprovam minuta de reivindicações da Campanha Nacional 2024

Documento, que servirá de base à renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, será entregue à Fenaban no próximo dia 18 Bancárias e bancários, de todo o Brasil, aprovaram, em assembleias realizadas nesta quinta-feira (13), a minuta de reivindicações que servirá de base à Campanha Nacional de 2024, para a renovação da Convenção Coletiva […]

Leia mais

Contraf-CUT pede informações à Caixa sobre PDV

Objetivo é garantir a transparência do processo e amenizar ansiedade dos trabalhadores A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou, nesta terça-feira (11), um ofício à Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do banco. No ofício, a Contraf-CUT observa que “o prazo de adesão” ao PDV “se […]

Leia mais

Sindicatos filiados