Em caso de descumprimento, multa diária será de R$ 3 mil

A Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS) alcançou ontem (02) a liminar que garante a permanência dos aposentados do ex BNC no plano Plus com o pagamento integral conforme determina a lei. A ação foi ingressada pela LBS advogados contra o Banco do Brasil S.S. e Economus, Instituto de Seguridade Social. A decisão foi apresentada pela juíza Thaíssa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, que determinou ao Banco do Brasil que os aposentados egressos do Banco Nossa Caixa, que tenham rescindido o contrato de trabalho, sejam reincluídos ou mantidos no plano de saúde Economus Plus.

A decisão restabelece a contribuição (cota parte) de 1,5% do salário e a contribuição patronal e vale para os dependentes. Em caso de descumprimento, caberá multa diária de R$ 3 mil até o montante de R$ 900 mil.

Caso
No final de 2020, o Economus fechou o ingresso de novas adesões ao Plano Feas. Antes da alteração do plano, funcionários do BNC que se aposentavam e rescindiam os contratos de trabalho, eram migrados para o Plano Economus Feas e os agregados ao Plano Economus Família. Até então, as mudanças não causavam prejuízos aos usuários. “Diante da modificação, aposentados e dependentes ficaram com um único caminho, o Plano Economus Família, com valores de contribuição exorbitantes”, explica o presidente da Federação, Jeferson Boava.

“O resultado demonstra o equívoco por parte do banco, quanto ao tratamento dado ao direito dos funcionários incorporados ao plano de saúde. A negativa em negociar nos levou à judicialização do tema. Mesmo em caráter liminar, avaliamos como uma grande conquista, tendo em vista que a decisão garante direitos essenciais como o acesso à saúde”, ressalta Boava.