Após descomissionamento, sindicato de Franca obtém na justiça o restabelecimento do pagamento da gratificação de função a mais dois funcionários do BB

31.08.2017

Mais dois funcionários do Banco do Brasil, lotados na cidade de Franca, que haviam sido descomissionados na reestruturação implementada pelo banco no início do ano, tiveram o pagamento da comissão de função restabelecida através de ingresso de ação judicial pelo sindicato. Nos dois casos o advogado do sindicato, Dr. Antônio Carlos Saraúza, evocou no processo […]

Mais dois funcionários do Banco do Brasil, lotados na cidade de Franca, que haviam sido descomissionados na reestruturação implementada pelo banco no início do ano, tiveram o pagamento da comissão de função restabelecida através de ingresso de ação judicial pelo sindicato.

Nos dois casos o advogado do sindicato, Dr. Antônio Carlos Saraúza, evocou no processo o princípio da estabilidade financeira, conforme o previsto na súmula 372 do TST, já que ambos recebiam a gratificação de função há mais de dez anos.

Na sua defesa, o Banco do Brasil argumentou que os descomissionamentos ocorreram em virtude do plano de reorganização institucional, fato que, segundo o banco, por si só já caracteriza o justo motivo para a retirada da comissão de função, apesar de não ter apresentado nenhum documento que justificasse tal ato.

“Conseguimos provar na Justiça do Trabalho que a reestruturação do BB não é motivo para descomissionamentos unilaterais e existem ainda mais processos semelhantes aguardando sentença. Estamos confiantes que também teremos êxito nessas ações.”, afirmou Dr. Saraúza.

AÇÃO 7ª E 8ª HORAS DOS ASSISTENTES

O sindicato obteve também outra importante vitória para os Assistentes A UN, na ação que trata do pagamento das 7ª e 8ª horas como horas-extras.
O vice-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) devolveu para o relator a ação, para que o mesmo se retratasse ou não sobre a decisão anteriormente dada, pois o juiz havia reconhecido que a ação era heterogênea. Nesse caso, Dr. Saraúza ingressou com uma Ação de Uniformização de Jurisprudência, sendo vitorioso. Com o êxito, formou-se então uma súmula no TRT 15, determinando que todas as ações que envolvem assistentes do BB são homogêneas.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Franca e Região – Rogério Marques

 

Notícias Relacionadas

Bancários aprovam acordos de trabalho do Santander

97,18% dos funcionários aprovaram o acordo com o banco Bancários do banco Santander de todo o país aprovaram, nesta quinta-feira (22), com 97,18% dos votos, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) geral dos funcionários, aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, o ACT do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) e […]

Leia mais

Negociação dos Financiários continua sem avanços

Financeiras apresentam proposta abaixo da expectativa da categoria Representantes dos Financiários e a Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi) se reuniram nesta quinta-feira (22) para dar continuidade às negociações da campanha salarial da categoria. A pauta de reivindicações da categoria, com data-base em 1º de junho, foi entregue no dia 15 […]

Leia mais

Bancários do Santander participam de Assembleia nesta quinta-feira (22/9)

Votação acontece em plataforma eletrônica das 8h às 20h Nesta quinta-feira (22), bancários do Santander de todo o país participam de Assembleias para avaliar o Acordo Coletivo de Trabalho, o Acordo Coletivo de Trabalho sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PPRS) e o Termo de Relações Laborais, todos com validade por dois anos. Os […]

Leia mais

Sindicatos filiados