Mais dois funcionários do Banco do Brasil, lotados na cidade de Franca, que haviam sido descomissionados na reestruturação implementada pelo banco no início do ano, tiveram o pagamento da comissão de função restabelecida através de ingresso de ação judicial pelo sindicato.
Nos dois casos o advogado do sindicato, Dr. Antônio Carlos Saraúza, evocou no processo o princípio da estabilidade financeira, conforme o previsto na súmula 372 do TST, já que ambos recebiam a gratificação de função há mais de dez anos.
Na sua defesa, o Banco do Brasil argumentou que os descomissionamentos ocorreram em virtude do plano de reorganização institucional, fato que, segundo o banco, por si só já caracteriza o justo motivo para a retirada da comissão de função, apesar de não ter apresentado nenhum documento que justificasse tal ato.
“Conseguimos provar na Justiça do Trabalho que a reestruturação do BB não é motivo para descomissionamentos unilaterais e existem ainda mais processos semelhantes aguardando sentença. Estamos confiantes que também teremos êxito nessas ações.”, afirmou Dr. Saraúza.
AÇÃO 7ª E 8ª HORAS DOS ASSISTENTES
O sindicato obteve também outra importante vitória para os Assistentes A UN, na ação que trata do pagamento das 7ª e 8ª horas como horas-extras.
O vice-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) devolveu para o relator a ação, para que o mesmo se retratasse ou não sobre a decisão anteriormente dada, pois o juiz havia reconhecido que a ação era heterogênea. Nesse caso, Dr. Saraúza ingressou com uma Ação de Uniformização de Jurisprudência, sendo vitorioso. Com o êxito, formou-se então uma súmula no TRT 15, determinando que todas as ações que envolvem assistentes do BB são homogêneas.
Fonte: Sindicato dos Bancários de Franca e Região – Rogério Marques
Notícias Relacionadas
Consulta Nacional: Bancários de todo o país podem contribuir com a construção de pautas para a Campanha Nacional
Respostas serão compiladas e somadas às resoluções das conferências estaduais e regionais A Consulta Nacional já está disponível e pode ser respondida por bancárias e bancários de todo o país, filiados ou não aos sindicatos. O objetivo é que a participação contribua com a construção de pautas para as reivindicações da Campanha Nacional deste ano. […]
Leia maisEleições Economus – Ainda dá tempo de votar!
Passamos da metade do período do pleito, que vai eleger dois membros ao conselho deliberativo e um membro ao conselho fiscal do Economus. Até esta sexta-feira (19), 28% dos eleitores haviam exercido o direito ao voto. A Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB SP/MS) e seus sindicatos […]
Leia maisBanco do Brasil aprova atualização da Tabela PIP para beneficiar trabalhadores do Previ Futuro
Mudança na Pontuação Individual do Participante permite aumento na contribuição adicional e soma mais recursos para a aposentadoria, atendendo a antiga reivindicação dos funcionários O Banco do Brasil aprovou as mudanças na Tabela PIP (Pontuação Individual do Participante), uma reivindicação antiga dos trabalhadores, que permitirá aumentar a contribuição adicional para a aposentadoria. O anúncio foi […]
Leia mais