Liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concede aos aposentados oriundos da Nossa Caixa direito de ingressar no Plano de Saúde da Cassi

Os aposentados oriundos da Nossa Caixa conquistaram uma importante decisão junto à Justiça do Trabalho. A decisão liminar do Tribunal Superior do Trabalho, concede aos ex-empregados do Banco Nossa Caixa, que trabalharam no Banco do Brasil, a possibilidade de migrarem para o Plano de Saúde da Cassi. A alteração é possível até o trânsito em julgado do processo coletivo em tramitação. A decisão da Ministra do TST, Delaide Alves Miranda Arantes, tem abrangência nacional e cabe recurso.

“Consideramos uma decisão importante para o trabalhador, mas ainda é preciso acompanhar as movimentações do Banco e da Cassi. Todavia, está é sem dúvida uma decisão positiva e resultado da luta dos sindicatos em defesa do trabalhador, para que alcancem os mesmos direitos que os bancários do Banco do Brasil”, destacou David Zaia, presidente da Feeb SP/MS.

Histórico

Após denúncias e mobilização do Movimento Sindical, o Ministério Público do Trabalho ajuizou em 2012, ação coletiva para que os trabalhadores oriundos dos bancos incorporados pelo Banco do Brasil tivessem o mesmo direito de previdência privada e de plano de saúde dos empregados originários do Banco do Brasil. A ação é integrada por confederações e associações.

A ação coletiva tramita no Tribunal Superior do Trabalho (Brasília) e foi julgada favorável em primeira e segunda instância, mas sem a concessão de liminar.

Após várias tentativas do Ministério Público, a Ministra Delaide Alves, concedeu liminar aos trabalhadores possibilitando a vinculação exclusivamente dos aposentados que tenham trabalhado no Banco do Brasil após a incorporação da Nossa Caixa, ao Plano de Saúde CASSI.

A liminar tem validade até o encerramento do processo coletivo, que ainda deve demorar alguns anos.